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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Autor:

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE SA SILVA NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LEAL

ADRIANA VALIM NORACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Autor:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS INACIO DE OLIVEIRACPF

JONATAS GABRIEL DOS SANTOS ROSA

Advogados

Reu:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Reu:

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO· OAB SP 198558· CPF 264.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GABRIEL DOS SANTOS ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO· OAB SP 198558· CPF 264.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS GABRIEL DOS SANTOS ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MARCO AURELIO KLEMZCPF

RAFAEL KNOLLCPF

MARCIO TAVARES PIRATHCPF

RODRIGO KNOLLCPF

VALTER ANDRECPF

Advogados

Reu:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Reu:

MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO· OAB SC 014328· CPF 020.***.***-30

Reu:

ADRIANA ELISA ZILIOTTO· CPF 763.***.***-91

Reu:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA CASAGRANDE CARIONI· OAB SC 050375

VÍVIAN CONSALTER MARRONI· OAB RS 102291

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO KNOLLCPF

RAFAEL KNOLLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052· CPF 005.***.***-28

Autor:

VIVIAN CONSALTER MARRONI· CPF 089.***.***-83

Autor:

MARINA CASAGRANDE CARIONI· CPF 060.***.***-98

Autor:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004328492011403618120250311090625 (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER ANDRECPF

RODRIGO KNOLLCPF

RAFAEL KNOLLCPF

MARCO AURELIO KLEMZCPF

MARCIO TAVARES PIRATHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR· OAB SP 167542· CPF 297.***.***-69

Autor:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Autor:

MIRIAM PORFIRIO DE LIMA· CPF 305.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Autor:

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VALIM NORACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Reu:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HAGAPITO DA SILVA

Advogados

Reu:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Outros

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAGAPITO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAGAPITO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 41.601,84

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARCI REHDER COELHO

JUAREZ MARTI SGUASSABIA (CAUSA PROPRIA)

ESPOLIO DE CARLOS COELHO NETO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Autor:

REINALDO VIOTTO FERRAZ· CPF 601.***.***-04

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA· OAB SP 074419· CPF 850.***.***-91

Outros

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB DF 034951· CPF 022.***.***-20

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1645740/SP (2016/0032628-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES E OUTRO(S) - RJ147339 CRISTIANO KINCHESCKI - DF034951 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 RECORRIDO: CARLOS COELHO NETTO RECORRIDO: MARCI REHDER COELHO ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 RECORRIDO: JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA ADVOGADOS: JUAREZ MARTIRE SGUASSAB... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS COELHO NETTOCPF

MARCI REHDER COELHOCPF

JUAREZ MARTIRE SGUASSABIACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARCI REHDER COELHO

JUAREZ MARTI SGUASSABIA (CAUSA PROPRIA)

ESPOLIO DE CARLOS COELHO NETO

Advogados

Autor:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Autor:

REINALDO VIOTTO FERRAZ· CPF 601.***.***-04

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA· OAB SP 074419· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VALIM NORACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ALEXANDRE QUIRINO BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

DIEGO ALEXANDRE QUIRINO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Autor:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Reu:

TABIANE FERREIRA DE SOUSA ANDRADE· OAB SP 287922· CPF 344.***.***-06

Reu:

GABRIELA PERES MARTINS· OAB SP 465236· CPF 446.***.***-94

Reu:

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000769-26.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Diego Alexandre Quirino Barbosa - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, CONCEDO INDULTO ao (à) sentenciado(a) Diego Alexandre Quirino Barbosa, em relação à pena de multa exequenda, e por conseguinte, JULGO EXTINTA sua punibilidade, com relação à pena de multa, com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal. Considerando o f... (13/03/2026)

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