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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 14.750,83

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

ADRYANE CHRISTINA GOMESCPF

Outros

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 133.052,09

Autor

LIVIA LIMA VIANACPF

JANAINE DE JESUS SALES CAMPOSCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 006170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 004632· CPF 233.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 019136

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 020761· CPF 020.***.***-56

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 016451

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 012219

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINE DE JESUS SALES CAMPOSCPF

LIVIA LIMA VIANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 006170· CPF 804.***.***-34

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· CPF 018.***.***-90

Autor:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· CPF 051.***.***-44

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 020761· CPF 020.***.***-56

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 004632· CPF 233.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0849570072016810000120250305160116 (05/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 133.052,09

Autor

JANAINE DE JESUS SALES CAMPOSCPF

LIVIA LIMA VIANACPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PERILO PINHEIROCPF

JOSE RIBAMAR PINHEIRO LEDACPF

JOSE RIBAMAR SENA DE CARVALHOCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

MARIO FERREIRA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 006170· CPF 804.***.***-34

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· CPF 018.***.***-90

Autor:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· CPF 051.***.***-44

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 020761· CPF 020.***.***-56

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 004632· CPF 233.***.***-49

Reu:

LEONARDO MENEZE S AQUINO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PERILO PINHEIRO (EMBARGANTE)

2. JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO LÉDA (EMBARGANTE)

3. JOSE RIBAMAR SENA DE CARVALHO (EMBARGANTE)

4. DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

5. MARIO FERREIRA PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

6. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Autor:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 12219· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Reu:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Reu:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Reu:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Reu:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 12219· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 49.924,72

Autor

WALTER PAIVA DOS SANTOSCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

CAMILA PINHEIRO BASTOS· OAB MA 21891· CPF 072.***.***-41

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.245.167,46

Autor

DAMAZIO NAZARE JUNIORCPF

CLAUDIA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRACPF

CLEBER SANTOS ERICEIRACPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

DEUSELINDA RAIMUNDA MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS BULCAO· OAB MA 12219· CPF 018.***.***-90

Autor:

RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE· OAB MA 16451· CPF 051.***.***-44

Autor:

ALICIA SANTANA DUARTE· OAB MA 11902· CPF 013.***.***-92

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProtesto

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

PEDRO DUAILIBE MASCARENHASCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

PEDRO DUAILIBE MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

R$ 1.097.728,48

Autor

ADERSON BANDEIRA DE SOUSACPF

ANTONIO DE SOUZA PEIXOTOCPF

ARTUR RODRIGUES FERREIRACPF

RAIMUNDO SOARES ESTRELACPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Juntada de malote digital (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2019

Distribuição

02/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERSON BANDEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Autor:

HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES· OAB MA 19136· CPF 022.***.***-10

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 995.211,81

Autor

GENESIO PEREIRA DE PAIVACPF

GERCINA DA SILVA MELOCPF

GETULIO PESTANA DA SILVACPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

GONCALO PEREIRA SANTANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 20761· CPF 020.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

03/11/2019

Valor

R$ 1.396.250,05

Autor

MARIA ELISABETE HERMES DO REGOCPF

MARIA ELZONEIDE FONSECA RODRIGUES SILVACPF

MARIA JOSE MOREIRA REISCPF

MARIA JOSE SOEIRO PEREIRACPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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