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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 5.186,06

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 5.186,06

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTECNPJ

Reu

LAURA ROSA DA SILVA SANTOSCPF

ADRIANO DOS SANTOSCPF

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 32.176,70

Autor

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS NUNES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

ROSSELLO FRANSOSI· OAB MT 6222· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS NUNES MIRANDA em 16/12/2025 23:59 (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA

Reu

ANDRE LUIS NUNES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ROSSELLO FRANSOSI· OAB MT 6222· CPF 483.***.***-87

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

ROSSELLO FRANSOSI· OAB MT 6222· CPF 483.***.***-87

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 31.669,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

KENEDER FONSECA PAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49043695 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 8.736,04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 8.736,04

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTECNPJ

Reu

MARIANDRY ORMOND LEITECPF

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Analisando detidamente os autos, constata-se que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 118086414 não deve ser acolhida. Sustenta o executado que “no momento da garantia do juízo há o congelamento de qualquer atualização monetária referente aos... (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Documento (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 9.504,74

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 9.504,74

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTECNPJ

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

VAGNER CAPISTRANO DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE

Reu

VAGNER CAPISTRANO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Autor:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8034132-97.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: VAGNER CAPISTRANO DA ROSA Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Considerando que... (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE

Reu

VAGNER CAPISTRANO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Autor:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Documento (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 3.792,17

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTECNPJ

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 3.792,17

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTECNPJ

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/02/2023 (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 32.437,35

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ARIELLE STEFANI FRANCO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

ARIELLE STEFANI FRANCO DE MOURA· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 6.520,90

Autor

RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTECNPJ

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

ANDRY BENEDITO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

OSIANE RODRIGUES MACEDO· OAB MT 15420· CPF 010.***.***-08

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá (04/06/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 5.918,54

Autor

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

RUI LIMA DA SILVACPF

HERICA DA SILVA ROMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 50.643,46

Autor

JUCILENE RAMOS DE FRANCACPF

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 50.643,46

Autor

JUCILENE RAMOS DE FRANCACPF

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILENE RAMOS DE FRANCACPF

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.... (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILENE RAMOS DE FRANCACPF

Reu

MRV PRIME XIX INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH· OAB MT 8428· CPF 695.***.***-87

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Documento (07/08/2025)

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