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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA MPMG

Reu

A APURAR

VILMAR DIAS DE ARAUJOCPF

DOUGLAS GOMES PAULINOCPF

FLAVIO VALADARES MOREIRACPF

IRAN MAURICIO LOWRENCE BERNARDESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL· CPF 056.***.***-02

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 757.639,44

Autor

ASMIN FELIX DE LIMACPF

AENDER FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ASMIN FELIX DE LIMACPF

MPRN - PROMOTORIA PARELHAS

Reu

AENDER FELIX DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA DO CARMO SOUZA NETA PEREIRA· OAB RN 14853· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de AENDER FELIX DA SILVA em 22/02/2024 23:59. (03/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 414.839,40

Autor

ASMIN FELIX DE LIMACPF

AENDER FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 666.808,56

Autor

AENDER FELIX DA SILVACPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Autor:

ASMIN FELIX DE LIMA· CPF 066.***.***-60

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 757.639,44

Autor

ASMIN FELIX DE LIMACPF

AENDER FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Efeito Suspensivo a RecursoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AENDER FELIX DA SILVACPF

ASMIN FELIX DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 8.100,00

Autor

AENDER FELIX DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Advogados

Reu:

ANGELICA MACEDO DE SENA· OAB RN 11372· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 8.100,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS

MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ

Reu

AENDER FELIX DA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FraldasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE PARELHAS

Reu

AENDER FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA MACEDO DE SENA· OAB RN 11372· CPF 088.***.***-48

Reu:

ANGELICA MACEDO DE SENA· OAB RN 11372· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE PARELHAS

Reu

AENDER FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA MACEDO DE SENA· OAB RN 11372· CPF 088.***.***-48

Reu:

ANGELICA MACEDO DE SENA· OAB RN 11372· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2025)

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