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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO CORREACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

GISELE PATRICIO· OAB SC 044384

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 29.240,00

Autor

AFONSO CORREACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

GISELE PATRICIO· OAB SC 044384

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 29.240,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

GISELE PATRICIO· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAOUN0 (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILKA DE MORAES REGO BRANDAO SOUSACPF

Reu

POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

JOSE LAURO DE CASTRO MOURACPF

VIRGINIA AFONSO CORREACPF

DANIEL CORREACPF

FILIPE MARINHO MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO· OAB MA 5858· CPF 623.***.***-63

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 152.238,20

Autor

DEUSDEDITE JORGE DE SALES SILVACPF

NADIA MARCELINA DE SOUZACPF

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO COUTINHO ALCANFOR· OAB MA 11115· CPF 757.***.***-06

Reu:

MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA· OAB MA 16098· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEUSDEDITE JORGE DE SALES SILVA, NADIA MARCELINA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ADRIANO COUTINHO ALCANFOR (OAB 11115-MA) APELADO: NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) do reclamado: MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA (OAB 16098-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal Despacho (exped... (30/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 152.238,20

Autor

DEUSDEDITE JORGE DE SALES SILVACPF

NADIA MARCELINA DE SOUZACPF

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO COUTINHO ALCANFOR· OAB MA 11115· CPF 757.***.***-06

Reu:

MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA· OAB MA 16098· CPF 328.***.***-68

Reu:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de retirada de julgamento (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 406.333,97

Autor

SAO LUIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SHIMAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

LAISA AFONSO CORREA

DANIEL CORREA

VIRGINIA AFONSO CORREA

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

WANESSA ALHADEF CANAVIEIRA· OAB MA 17307· CPF 772.***.***-68

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 15872· CPF 029.***.***-33

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 35.490,93

Autor

JACIARA IVO MENDESCPF

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANA GABRIELA MENDES· OAB MA 22552

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 26.137,43

Autor

SILVIA MARIA PINHO DA SILVACPF

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL VALE DAS BRISAS SPE 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS MARTINELLI JUNIOR· OAB MA 13258· CPF 385.***.***-37

Autor:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· CPF 625.***.***-25

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA BRITO· OAB MA 22169· CPF 059.***.***-10

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Outros

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 26.137,43

Autor

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL VALE DAS BRISAS SPE 01 LTDACNPJ

Reu

SILVIA MARIA PINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA· OAB MA 5797· CPF 269.***.***-91

Reu:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· CPF 625.***.***-25

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA BRITO· OAB SP 411351

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 26.137,43

Autor

RESIDENCIAL VALE DAS BRISAS SPE 01 LTDACNPJ

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

SILVIA MARIA PINHO DA SILVACPF

Reu

SILVIA MARIA PINHO DA SILVACPF

RESIDENCIAL VALE DAS BRISAS SPE 01 LTDACNPJ

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

DENIS MARTINELLI JUNIOR· OAB MA 13258

Autor:

JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA

Reu:

JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA

Reu:

DENIS MARTINELLI JUNIOR· OAB MA 13258

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO ANTUNES CARDOSO GOMESCPF

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIROCPF

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Reu:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Reu:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 104.067,40

Autor

AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILDOMAR SANTOS SILVA· OAB MA 11162· CPF 328.***.***-00

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 13245· CPF 023.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 104.067,40

Autor

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 13245· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 198.961,72

Autor

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS SANTA BARBARA LTDA ME - MECNPJ

Reu

NORTPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Juntada de termo de juntada (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS SANTA BARBARA LTDA ME - ME

Reu

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Autor:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

VITOR HUGO SORVOS· OAB MA 8771· CPF 961.***.***-53

Reu:

GABRIEL DEITOS VILELA· OAB MA 13192· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/06/2025)

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