AFONSO DALBERTO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 176.781,04

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINCELLI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48807583 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DE OLIVEIRA GOUVEACPF

IRENE TEREZINHA CORCHELI GOUVEACPF

Reu

MIEKO UTUMICPF

SHIGUETI UTUMICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MIEKO UTUMICPF

DAVID DE OLIVEIRA GOUVEACPF

SHIGUETI UTUMICPF

MIEKO TOWATACPF

IRENE TEREZINHA CORCHELI GOUVEACPF

Reu

MIEKO TOWATACPF

IRENE TEREZINHA CORCHELI GOUVEACPF

DAVID DE OLIVEIRA GOUVEACPF

SHIGUETI UTUMICPF

MIEKO UTUMICPF

Advogados

Autor:

LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO· OAB MT 011520· CPF 845.***.***-68

Autor:

LICINIO CARPINELLI STEFANI· OAB MT 012806· CPF 004.***.***-91

Autor:

JOSE ORLANDO MURARO SILVA· CPF 792.***.***-44

Autor:

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS· CPF 213.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO PINCELLI· OAB PR 037989· CPF 037.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO· OAB SP 116358· CPF 104.***.***-28

Reu:

RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES· CPF 622.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO PINCELLI· OAB PR 037989· CPF 037.***.***-24

Reu:

ADOLFO FELDMANN DE SCHNAID· OAB PR 029491· CPF 939.***.***-00

Reu:

MAURICIO FELDMANN DE SCHNAID· CPF 011.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHNAID & PINCELLI ADVOCACIA E CONSULTORIA

Reu

SHIGUETI UTUMICPF

Advogados

Autor:

ADOLFO FELDMANN DE SCHNAID· OAB PR 29491· CPF 939.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO PINCELLI· OAB PR 37989· CPF 037.***.***-24

Autor:

ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO· OAB SP 116358· CPF 104.***.***-28

Autor:

JOSE ORLANDO MURARO SILVA· OAB MT 12130· CPF 792.***.***-44

Autor:

JOAO ANASTACIO DA SILVA· OAB PR 25912· CPF 090.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO FELDMANN DE SCHNAID· OAB PR 29491· CPF 939.***.***-00

Reu:

ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO· OAB SP 116358· CPF 104.***.***-28

Reu:

JOSE ORLANDO MURARO SILVA· OAB MT 12130· CPF 792.***.***-44

Reu:

JOAO ANASTACIO DA SILVA· OAB PR 25912· CPF 090.***.***-49

Reu:

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 22267· CPF 213.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 0001959-32.2007.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS Nos termos da legislação vigente, bem como por tratar-se de processo com custas, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar o(a) parte autora para recolher as CUSTAS DE USO DE SISTEMAS, (INFOJUD, RENAJUD, SIEL),... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 15.870.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL SOUZA DE CURSICPF

Reu

AFONSO DALBERTOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 381126/2025 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 15.870.000,00

Autor

MARCEL SOUZA DE CURSICPF

Reu

AFONSO DALBERTOCPF

AFONSO DALBERTO

Advogados

Autor:

MARNIE DE ALMEIDA CLÁUDIO DE CURSI· OAB MT 028815· CPF 483.***.***-87

Autor:

MARCOS DANTAS TEIXEIRA· CPF 023.***.***-00

Autor:

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO· CPF 622.***.***-00

Reu:

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCEL SOUZA DE CURSI (AGRAVANTE)

Reu

2. AFONSO DALBERTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JOSÉ OTÁVIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB MT 029837

Autor:

JOÃO VICTOR DECKER POLISEL· OAB MT 030094

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Reu:

JOSÉ OTÁVIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB MT 029837

Reu:

JOÃO VICTOR DECKER POLISEL· OAB MT 030094

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 176.781,04

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINCELLI em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48807583 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DE OLIVEIRA GOUVEACPF

IRENE TEREZINHA CORCHELI GOUVEACPF

Reu

MIEKO UTUMICPF

SHIGUETI UTUMICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 650.000,00

Autor

MIEKO UTUMICPF

DAVID DE OLIVEIRA GOUVEACPF

SHIGUETI UTUMICPF

MIEKO TOWATACPF

IRENE TEREZINHA CORCHELI GOUVEACPF

Reu

MIEKO TOWATACPF

IRENE TEREZINHA CORCHELI GOUVEACPF

DAVID DE OLIVEIRA GOUVEACPF

SHIGUETI UTUMICPF

MIEKO UTUMICPF

Advogados

Autor:

LUIS RODOLFO DE FARIA FIGUEIREDO· OAB MT 11520· CPF 845.***.***-68

Autor:

LICINIO CARPINELLI STEFANI· OAB MT 12806· CPF 004.***.***-91

Autor:

JOSE ORLANDO MURARO SILVA· OAB MT 12130· CPF 792.***.***-44

Autor:

THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS· OAB MT 22267· CPF 213.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO PINCELLI· OAB PR 37989· CPF 037.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO· OAB SP 116358· CPF 104.***.***-28

Reu:

RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES· OAB MT 9710· CPF 622.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO PINCELLI· OAB PR 37989· CPF 037.***.***-24

Reu:

ADOLFO FELDMANN DE SCHNAID· OAB PR 29491· CPF 939.***.***-00

Reu:

MAURICIO FELDMANN DE SCHNAID· CPF 011.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 15.870.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL SOUZA DE CURSICPF

Reu

AFONSO DALBERTOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 381126/2025 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 15.870.000,00

Autor

MARCEL SOUZA DE CURSICPF

Reu

AFONSO DALBERTOCPF

AFONSO DALBERTO

Advogados

Autor:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Autor:

MARCOS DANTAS TEIXEIRA· OAB MT 3850· CPF 023.***.***-00

Autor:

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7082· CPF 622.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Corrupção passivaInquérito Policial

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AFONSO DALBERTO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO DALBERTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAO DE OLIVEIRA

CLAUDIOMIRO GOMES DE OLIVEIRA

ELIAS PEREIRA ARANTESCPF

MARCIO LEAO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

HILONES NEPOMUCENO· OAB MT 14764· CPF 018.***.***-46

Autor:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Reu:

HILONES NEPOMUCENO· OAB MT 14764· CPF 018.***.***-46

Reu:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Títulos da Dívida AgráriaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

AFONSO DALBERTOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO DALBERTO· CPF 284.***.***-53

Reu:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AFONSO DALBERTO

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

Reu:

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO· OAB MT 15640· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Documento (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO DALBERTO

PEDRO JAMIL NADAFCPF

SILVAL DA CUNHA BARBOSACPF

Reu

AFONSO DALBERTO

ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO

CLAUDIO TAKAYUKI SHIDACPF

FILINTO CORREA DA COSTACPF

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NATALI AKEMI NISHIYAMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALI AKEMI NISHIYAMA· OAB MT 19082

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Autor:

PEDRO DE ALMEIDA PINHEIRO· OAB MT 25509· CPF 018.***.***-00

Autor:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

LUCAS CARDOSO DE SA· OAB MT 29728

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALI AKEMI NISHIYAMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALI AKEMI NISHIYAMA· OAB MT 19082

Reu:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Reu:

PEDRO DE ALMEIDA PINHEIRO· OAB MT 25509· CPF 018.***.***-00

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

LUCAS CARDOSO DE SA· OAB MT 29728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réu: Nesse contexto o Colendo Superior Tribunal de Justiça, cito: (...) Rejeita-se, portanto, a tese defensiva de inidoneidade dos fundamentos utilizados para negativar as circunstâncias judiciais dos crimes de peculato e de organização criminosa. Verifica-se que o acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa à alegada inidoneidade da valoração negativa das circunstâncias judiciais, assentando que a exasperação da pena-ba... (04/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO DALBERTO

PEDRO JAMIL NADAFCPF

SILVAL DA CUNHA BARBOSACPF

Reu

AFONSO DALBERTO

ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO

CLAUDIO TAKAYUKI SHIDACPF

FILINTO CORREA DA COSTACPF

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NATALI AKEMI NISHIYAMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALI AKEMI NISHIYAMA· OAB MT 19082

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Autor:

PEDRO DE ALMEIDA PINHEIRO· OAB MT 25509· CPF 018.***.***-00

Autor:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

LUCAS CARDOSO DE SA· OAB MT 29728

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALI AKEMI NISHIYAMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALI AKEMI NISHIYAMA· OAB MT 19082

Reu:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

Reu:

PEDRO DE ALMEIDA PINHEIRO· OAB MT 25509· CPF 018.***.***-00

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

LUCAS CARDOSO DE SA· OAB MT 29728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réu: Nesse contexto o Colendo Superior Tribunal de Justiça, cito: (...) Rejeita-se, portanto, a tese defensiva de inidoneidade dos fundamentos utilizados para negativar as circunstâncias judiciais dos crimes de peculato e de organização criminosa. Verifica-se que o acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa à alegada inidoneidade da valoração negativa das circunstâncias judiciais, assentando que a exasperação da pena-ba... (04/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 620.001,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUIZ ANTONIO PAGOTCPF

Reu

AFONSO DALBERTOCPF

LUIZ ANTONIO PAGOTCPF

Advogados

Autor:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 620.001,94

Autor

LUIZ ANTONIO PAGOTCPF

AFONSO DALBERTOCPF

Reu

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

AFONSO DALBERTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO PAGOTCPF

Reu

AFONSO DALBERTO

LUIZ ANTONIO PAGOTCPF

Advogados

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Reu:

DIOGO EGIDIO SACHS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO EGIDIO SACHS· OAB MT 4894

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

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THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 0021168-06.2010.8.11.0041. Vistos etc. O v. acórdão juntado no id. 148075664, que apenas excluiu uma das penalidades aplicadas aos requeridos, mantendo a sentença em seus demais termos, foi reformado por meio dos embargos de declaração (id. 148075758), o qual transitou em julgado em 30/01/2024 (id. 148075767). Desta forma, procedam-se as an... (25/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 3.069,45

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

JOSE AFONSO DALBERTOCPF

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/03/2025)

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