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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 129.896,87

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA SA em 26/09/2025 23:59. (31/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DA COSTA SACPF

Advogados

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 129.896,87

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DA COSTA SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DA COSTA SA

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDA

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 21780· CPF 771.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO· OAB PA 036943

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 21780· CPF 771.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO· OAB PA 021780· CPF 771.***.***-34

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

GIOVANA EDMEA PEREIRA AZEVEDO· OAB PA 036943

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAFAEL DA COSTA SA APELADO: AGATHA INCORPORADORA LTDA, ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0831024-26.2017.8.14.0301 Vistos. Considerando a ausência de requerimento das partes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.. Cumpra-se. Belém, 3 de setembro de 2025. ROBERTO CÉ... (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 100.264,59

Autor

ELIANE DE SOUZA FRANCACPF

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS· OAB PA 21224· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 100.264,59

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ELIANE DE SOUZA FRANCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

TOYA ALEXSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS· OAB PA 21224

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 20.829,91

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 20.829,91

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

BRENNA ANNE DA SILVA SOUTO BARROSCPF

HAMILTON LEITE BARROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

ALEJANDRO DHLLOMO SOUZA DE OLIVEIRA FALABELO· OAB PA 28253· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 80.261,57

Autor

DANIELA ATHAYDE DE OLIVEIRACPF

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 18/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 79.611,15

Autor

ROSA VIRGINIA ARAUJO DE ANDRADECPF

JOSE HERCULANO TAVARES DE ANDRADECPF

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Outros

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

MARLUCE MARTINS DA SILVA· OAB PA 24633· CPF 181.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 37.088,64

Autor

LEONARDO DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IANA ALBUQUERQUE COSTA SARE· OAB PA 18047· CPF 752.***.***-15

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 37.088,64

Autor

LEONARDO DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IANA ALBUQUERQUE COSTA SARE· OAB PA 18047· CPF 752.***.***-15

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARINA GALLETTI SILVA· OAB PA 23686· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (07/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 36.530,07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

THAINARA ROBERTA BARROS MELOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 205.253,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, determino o encaminhamento dos autos à UPJ para retificar os polos do recurso que se encontram invertidos. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino à Secretaria que intime pessoalmente o apelado para, querendo, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso e, em caso de apresentação das contrarrazões, certificar se fora tempestiva. Após, certifique-se e conclusos.... (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 205.253,12

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

NILSON FERREIRA LIMA JUNIORCPF

LEUZA NERY PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· OAB PA 16381· CPF 948.***.***-34

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Reu:

VITOR TAVARES LOURINHO· OAB PA 24057· CPF 000.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 205.253,12

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LEUZA NERY PINTOCPF

NILSON FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

VITOR TAVARES LOURINHO· OAB PA 24057· CPF 000.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 80.691,35

Autor

MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUESCPF

DANIEL DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TAVARES LOURINHO· OAB PA 24057· CPF 000.***.***-75

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 80.691,35

Autor

DANIEL DE MELO RODRIGUESCPF

MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUESCPF

Reu

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

FABRICIO DO NASCIMENTO BATALHACPF

Reu

ELEPHANT HUB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

AGATHA INCORPORADORA LTDACNPJ

CONDOMINIO TERRA FIORICNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

DIEGO MENEZES DE VASCONCELOS· OAB PA 27782· CPF 924.***.***-34

Reu:

CARLETO BEMERGUY NETTO PIRES DOS SANTOS· OAB PA 24611· CPF 872.***.***-15

Outros

CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO· OAB PA 33705· CPF 024.***.***-98

SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA· OAB PA 27656· CPF 900.***.***-20

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2023)

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