AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO PASSOS DA LIBERDADE — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OncológicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EUGENIO LOURENCO DA SILVA

MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVERIO SILVA· OAB MG 185503· CPF 093.***.***-42

Autor:

LARA BRUMANA TOTARO JUNGER· OAB MG 178849· CPF 118.***.***-50

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FLAVIA SILVERIO SILVA· OAB MG 185503· CPF 093.***.***-42

Reu:

LARA BRUMANA TOTARO JUNGER· OAB MG 178849· CPF 118.***.***-50

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 09/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OncológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EUGENIO LOURENCO DA SILVA

MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVERIO SILVA· OAB MG 185503· CPF 093.***.***-42

Autor:

LARA BRUMANA TOTARO JUNGER· OAB MG 178849· CPF 118.***.***-50

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FLAVIA SILVERIO SILVA· OAB MG 185503· CPF 093.***.***-42

Reu:

LARA BRUMANA TOTARO JUNGER· OAB MG 178849· CPF 118.***.***-50

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 09/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 75.722.999,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

MANOEL GOMES DA ROCHACPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/ACNPJ

CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDACNPJ

FRANCISCO HYCZY DA COSTACPF

GEBEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

AGRIPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Reu:

ISABELLA MARIA LEMOS COSTA

Reu:

MELINA LOBO DANTAS

Outros

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 065913

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197342/TO (2025/0045176-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FRANCISCO HYCZY DA COSTA RECORRIDO: AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/A RECORRIDO: AGRIPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA RECORRIDO: GEBEPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA RECORRIDO: CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDA RECORRIDO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 GABRIELA MACHADO RE... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO HYCZY DA COSTACPF

AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/ACNPJ

AGRIPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

GEBEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 059362· CPF 059.***.***-88

Reu:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/ACNPJ

GEBEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

AGRIPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· OAB GO 059362· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA em 13/05/2021 23:59. (15/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

8. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

2. FRANCISCO HYCZY DA COSTA (AGRAVADO)

3. AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/A (AGRAVADO)

4. AGRIPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVADO)

5. GEBEPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

6. CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 065913

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 65913· CPF 059.***.***-88

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB DF 065913

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2197342/TO (2025/0045176-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO HYCZY DA COSTA AGRAVADO: AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/A AGRAVADO: AGRIPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA AGRAVADO: GEBEPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: CAMPINA VERDE AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO01... (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/1999

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 944.957,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-52.1999.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0007589-52.1999.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: BANCO DA AMAZONIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALMEIDA DO BOMFIM - DF06168 e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A POLO PASSIVO:AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO:... (10/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007589521999401390020251111162402 (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

17/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

AGROPECUARIA RIO DAS ANTAS

Advogados

Autor:

LUIZ ALMEIDA DO BOMFIM· CPF 179.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· CPF 261.***.***-88

Reu:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Reu:

ROBERTO TIMONER· CPF 271.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (19/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

R$ 73.816.297,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 73.816.297,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

+ 1 outros

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

ESPOLIO DE ARMANDO REBESCHINI

ESPOLIO DE ALCIDES REBESCHINI

JOSE DE RIBAMAR COSTA PAIVACPF

CHARLES MICHEL SALAMECPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Reu:

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA· OAB PA 9381· CPF 582.***.***-49

Reu:

SERGIO AUGUSTO MACHADO

Reu:

MATHEUS DE ANDRADE BRANCO· CPF 046.***.***-08

Reu:

RAFAEL PADILHA DOS SANTOS· CPF 043.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES SADOC CORREIA

Reu

KARL ASOKA PAES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Autor:

RENATA GRANER CREMONINI· OAB TO 5789· CPF 302.***.***-37

Autor:

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 646· CPF 000.***.***-63

Autor:

ANNA PAULA MENEGUZZI· OAB SC 24635· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

RENATA GRANER CREMONINI· OAB TO 5789· CPF 302.***.***-37

Reu:

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 646· CPF 000.***.***-63

Reu:

ANNA PAULA MENEGUZZI· OAB SC 24635· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDES SADOC CORREIA

Reu

KARL ASOKA PAES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Autor:

RENATA GRANER CREMONINI· OAB TO 5789· CPF 302.***.***-37

Autor:

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 646· CPF 000.***.***-63

Autor:

ANNA PAULA MENEGUZZI· OAB SC 24635· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA· OAB PA 9083· CPF 293.***.***-34

Reu:

RENATA GRANER CREMONINI· OAB TO 5789· CPF 302.***.***-37

Reu:

ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 646· CPF 000.***.***-63

Reu:

ANNA PAULA MENEGUZZI· OAB SC 24635· CPF 933.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (ADA)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· CPF 021.***.***-65

Autor:

LAWRENCE LARROYD TANCREDO· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LAWRENCE LARROYD TANCREDO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2002

Distribuição

03/05/2002

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (ADA)

Advogados

Autor:

LAWRENCE LARROYD TANCREDO· CPF 775.***.***-91

Autor:

RIVALDO LOPES· OAB DF 12814· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/02/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LAWRENCE LARROYD TANCREDO

Último movimento: Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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