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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 29.073,30

Autor

AGENOR CUNHACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS· OAB PR 104030· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENOR CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB PR104030) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça... (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 23.532.824,44

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 23.532.824,44

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO MARTINHO S/A

Reu

SAO MARTINHO S/A

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAO MARTINHO S/A

Reu

SAO MARTINHO S/A

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SAO MARTINHO S/A Advogados do(a) APELANTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A APELADO: SAO MARTINHO S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A, FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198)... (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

Autor:

FABRICIO JOSE POLLI GRIEBELER· CPF 405.***.***-10

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 405101/2026 - (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (COCAJ)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DE RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 946.662,26

Autor

SAO MARTINHO S/ACPF

SAO MARTINHO S/ACNPJ

ALMEIDA PRADO, CAMERLINGO, ZAITZ, RODRIGUES, BARBOSA, BRAGHETTA, VIEIRA, MARCONDES & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Autor:

THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO· OAB SP 412119· CPF 455.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 946.662,26

Autor

SAO MARTINHO S/ACNPJ

SAO MARTINHO S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312· CPF 031.***.***-54

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· OAB SP 316062· CPF 373.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2022)

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