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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ATACADAO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAO PESSOA/PB

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ATACADAO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATACADAO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805750062023405820020250924202358 (24/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATACADAO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

2. AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE DESPACHO Transitada em julgado decisão da qual não se extrai nenhuma obrigação a ser ainda cumprida, considerando-se que o cumprimento da decisão se dará por meio de compensação na via administrativa, intimem-se as partes do... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 55.483,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RINALDO FREITAS VIEIRA· OAB MT 15410· CPF 474.***.***-68

Reu:

PAOLA REZENDE BEJARANO· OAB MT 22309· CPF 023.***.***-61

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 137.009,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 2.012,54

Autor

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SIMONE ALEXANDRA ARGENTONCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 42.906,53

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 42.906,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENCIA FAZENDARIA DE SINOP/MT

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Reu:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1017440-66.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 42.906,53 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO:AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SINOP/MT e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-... (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Reu:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Documento (20/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 5.837,63

Autor

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/12/2025 23:59 (02/12/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.289.002,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ· OAB MT 7379· CPF 694.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Reu:

EMANUEL DE ABREU PESSOA· CPF 991.***.***-20

Reu:

FILIPE SAMUEL KNISPEL BRAKMANN· CPF 046.***.***-02

Outros

DR. LUCIANO FELIO FUCK· OAB DF 18810· CPF 920.***.***-15

DR. RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025 (08/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.289.002,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Autor:

EMANUEL DE ABREU PESSOA· CPF 991.***.***-20

Autor:

FILIPE SAMUEL KNISPEL BRAKMANN· CPF 046.***.***-02

Autor:

DR. ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ· OAB MT 7379· CPF 694.***.***-49

Reu:

DR. ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ· OAB MT 7379· CPF 694.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Reu:

EMANUEL DE ABREU PESSOA· CPF 991.***.***-20

Reu:

FILIPE SAMUEL KNISPEL BRAKMANN· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 1.289.002,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO AUGUSTO DOSSACPF

ROVANE HOFMANNCPF

Reu

AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PARTNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SAMUEL KNISPEL BRAKMANN· OAB MT 29998· CPF 046.***.***-02

Autor:

DR. ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ· OAB MT 7379· CPF 694.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Autor:

EMANUEL DE ABREU PESSOA· OAB SP 341546· CPF 991.***.***-20

Autor:

DR. LUCIANO FELIO FUCK· OAB DF 18810· CPF 920.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE SAMUEL KNISPEL BRAKMANN· OAB MT 29998· CPF 046.***.***-02

Reu:

DR. ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ· OAB MT 7379· CPF 694.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE CONTINI ROVERI· OAB MT 13297· CPF 018.***.***-63

Reu:

EMANUEL DE ABREU PESSOA· OAB SP 341546· CPF 991.***.***-20

Reu:

DR. LUCIANO FELIO FUCK· OAB DF 18810· CPF 920.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROVANE HOFMANN (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 1.719.204,45

Autor

ATACADAO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.719.204,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATACADAO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.719.204,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOAO PESSOA ATC

Reu

ATACADAO QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. AGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. ATACADÃO QUEIROZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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