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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Outros

ANDRÉIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 12242· CPF 011.***.***-89

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUZIMAR BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUZIMAR BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 129.926,29

Autor

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO· OAB MA 7449· CPF 630.***.***-49

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 129.926,29

Autor

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO· OAB MA 7449· CPF 630.***.***-49

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA· OAB MA 20022· CPF 000.***.***-28

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIA LIVANY CASTRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA· OAB MA 18468· CPF 049.***.***-77

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIA LIVANY CASTRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA· OAB MA 18468· CPF 049.***.***-77

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS· OAB MA 11036· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARINETE DA SILVA LEITE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARINETE DA SILVA LEITE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VILMA SILVA MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VILMA SILVA MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 26.650,00

Autor

AUGUSTO MATOS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MA 13172· CPF 009.***.***-06

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 26.650,00

Autor

AUGUSTO MATOS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MA 13172· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MEIRELANE SOARES MATIAS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MEIRELANE SOARES MATIAS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EVANDILEUDE FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EVANDILEUDE FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOCICLEIA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOCICLEIA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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