AGOSTINHO CUNHA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEUZA MARIA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

2. RAFAEL ALMEIDA SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. GESTO CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA SALIM RIBEIRO· OAB MG 112082· CPF 012.***.***-96

Autor:

LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO· OAB MG 101619· CPF 032.***.***-75

Autor:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD· OAB MG 181124· CPF 013.***.***-09

Autor:

AGOSTINHO GONÇALVES R DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

TATIANA SALIM RIBEIRO· OAB MG 112082· CPF 012.***.***-96

Reu:

LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO· OAB MG 101619· CPF 032.***.***-75

Reu:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD· OAB MG 181124· CPF 013.***.***-09

Reu:

AGOSTINHO GONÇALVES R DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 72.675,00

Autor

POSTO ANDRADENSE LTDA - EPPCNPJ

Reu

GRUPO MOTOR HOME DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD· OAB MG 181124· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

J T TRANSPORTES LTDACNPJ

JULIANO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Reu

GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL

TAYLA CARLA DA SILVA PERUNA COUTOCPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Autor:

TAYLA CARLA DA SILVA PERUNA COUTO· OAB BA 52962· CPF 052.***.***-95

Autor:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD· OAB MG 181124· CPF 013.***.***-09

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

TAYLA CARLA DA SILVA PERUNA COUTO· OAB BA 52962· CPF 052.***.***-95

Reu:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD· OAB MG 181124· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

J T TRANSPORTES LTDACNPJ

JULIANO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Reu

GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL

TAYLA CARLA DA SILVA PERUNA COUTOCPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Autor:

TAYLA CARLA DA SILVA PERUNA COUTO· OAB BA 52962· CPF 052.***.***-95

Autor:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD· OAB MG 181124· CPF 013.***.***-09

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

TAYLA CARLA DA SILVA PERUNA COUTO· OAB BA 52962· CPF 052.***.***-95

Reu:

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD· OAB MG 181124· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8018536-56.2023.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovida por J... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 107.602,70

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160107551 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 107.602,70

Autor

JOSE ARIMATEA GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO LOURES DE ALMEIDACPF

ADRIANA APARECIDA PINTO DA SILVA MOREIRA DE SOUZACPF

LORENA KARIM SILVA ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Autor:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· CPF 390.***.***-10

Reu:

TEREZA CAROLINE BARBARA RODRIGUES DIAS· OAB MG 194582· CPF 118.***.***-67

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Reu:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Reu:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518· CPF 102.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA ROHRMANN CARRATO· OAB MG 46282

ELSON CARDOSO BESSA· OAB MG 45961

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO LOURES DE ALMEIDACPF

ADRIANA APARECIDA PINTO DA SILVA MOREIRA DE SOUZACPF

LORENA KARIM SILVA ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA SILVA MARINHO

LORENA KARIN SILVA ALMEIDA

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROHRMANN CARRATO· OAB MG 46282

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ROHRMANN CARRATO· OAB MG 46282

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA SILVA MARINHO

LORENA KARIN SILVA ALMEIDA

Reu

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ROHRMANN CARRATO· OAB MG 46282

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ROHRMANN CARRATO· OAB MG 46282

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE MELO· OAB MG 166096· CPF 656.***.***-20

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

SEBASTIANA BATISTA

JOSE MOISESCPF

MARIA DOROTEIA DAS DORES DE RESENDECPF

OSNIR JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WESLEY SOFFIETT DE SOUZA· CPF 118.***.***-42

Autor:

SAVIO HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 200772· CPF 132.***.***-77

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765· CPF 889.***.***-30

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113854· CPF 013.***.***-38

Reu:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380· CPF 044.***.***-00

Reu:

DECIO LEONE DE PAULA· OAB MG 21103· CPF 038.***.***-34

Outros

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

26/06/1998

Distribuição

24/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INCOL INCORPORADORA DE CONDOMINIOS LTDA

JOSE BENJAMIM

Advogados

Autor:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

Autor:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Autor:

MELILA BARROSO RIBEIRO· OAB MG 76161

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 36091

Autor:

ROGERIO ALUISIO SANTOS· OAB MG 46385

+ outros advogados do autor

Reu:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

Reu:

KARINE BEZERRA BESSONE· OAB MG 80887· CPF 868.***.***-87

Reu:

MELILA BARROSO RIBEIRO· OAB MG 76161

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 36091

Reu:

ROGERIO ALUISIO SANTOS· OAB MG 46385

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

MUNICIPIO DE UNAICNPJ

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MANOEL PEREIRA DE SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MUNICIPIO DE UNAICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

MARIA JOSE SANTANA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

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Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

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MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

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FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

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MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

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FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

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FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

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Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDACNPJ

Reu

ELAINE APARECIDA PEREIRA DE MELO FERREIRACPF

GIOVANE DE MELO FERREIRACPF

ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MATOZINHOSCNPJ

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA VICTOR· OAB MG 71588

Autor:

FABIO CESAR PEREIRA VICTOR· OAB MG 131840

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653

Reu:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO

Reu:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDACNPJ

Reu

ELAINE APARECIDA PEREIRA DE MELO FERREIRACPF

GIOVANE DE MELO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDACNPJ

Reu

ELAINE APARECIDA PEREIRA DE MELO FERREIRACPF

GIOVANE DE MELO FERREIRACPF

ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MATOZINHOSCNPJ

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR PEREIRA VICTOR· OAB MG 131840

Autor:

MEIRE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA VICTOR· OAB MG 71588

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO

Reu:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO

Reu:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDA

Reu

ELAINE APARECIDA PEREIRA DE MELO FERREIRA

GIOVANE DE MELO FERREIRACPF

HOSPITAL WANDA ANDRADE DRUMOND

LABORATORIO SAO MARCUS

Advogados

Autor:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Autor:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

Autor:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Autor:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA· OAB DF 42183

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA· OAB DF 42183

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDA

Reu

ELAINE APARECIDA PEREIRA DE MELO FERREIRA

GIOVANE DE MELO FERREIRACPF

HOSPITAL WANDA ANDRADE DRUMOND

LABORATORIO SAO MARCUS

Advogados

Autor:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Autor:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

Autor:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Autor:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA· OAB DF 42183

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA· OAB DF 42183

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO MATOZINHOS LTDA

Reu

ELAINE APARECIDA PEREIRA DE MELO FERREIRA

GIOVANE DE MELO FERREIRACPF

HOSPITAL WANDA ANDRADE DRUMOND

LABORATORIO SAO MARCUS

Advogados

Autor:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Autor:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

Autor:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Autor:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA· OAB DF 42183

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

GLENDA PEREIRA CUNHA· OAB MG 144316· CPF 110.***.***-56

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

Reu:

BRENDA GONCALVES DA CUNHA· OAB DF 42183

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO FRANCISCO DE ANDRADE

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO FRANCISCO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

FABIO WANDERLEY SILVA FERREIRA· OAB MG 142479· CPF 064.***.***-59

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

PABLINE SOARES ASSIS· OAB MG 156747· CPF 081.***.***-16

Autor:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO WANDERLEY SILVA FERREIRA· OAB MG 142479· CPF 064.***.***-59

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

PABLINE SOARES ASSIS· OAB MG 156747· CPF 081.***.***-16

Reu:

AGOSTINHO GONCALVES R. DA CUNHA TERCEIRO· OAB MG 106868· CPF 012.***.***-35

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Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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