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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAOCPF

Reu

SOCIEDADE AGRO LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

ALARICO DAVID MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 3546· CPF 532.***.***-68

Reu:

PAULA EVELLINE SILVA FERREIRA· OAB MS 11624

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 66.645,01

Autor

LUCAS BOMFIM PEREIRACPF

Reu

CONSORCIO RESIDENCIAL VILA IMPERIAL DE JEQUIECNPJ

BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BARREIROS & ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TITO REBOUCAS RIBEIRO· OAB BA 34890· CPF 315.***.***-91

Autor:

CAIO VINICIUS SOARES MIRANDA· OAB BA 65672· CPF 044.***.***-63

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA· OAB BA 33283· CPF 021.***.***-60

Reu:

MATHEUS PAULETTI BAZANI· OAB SP 436356· CPF 420.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE JAMAL BATISTA· OAB SP 138060· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS BOMFIM PEREIRA em 29/05/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 144.310,79

Autor

JOANY PRATES FARIASCPF

Reu

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO RESIDENCIAL VILA IMPERIAL DE JEQUIECNPJ

Outros

MURILLO FREITAS LOPES· OAB BA 37888

Último movimento: Decorrido prazo de MURILLO FREITAS LOPES em 06/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 26.332,50

Autor

MAIRAN ANDRADE DE BRITOCPF

LUAN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSORCIO RESIDENCIAL VILA IMPERIAL DE JEQUIECNPJ

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA· OAB BA 22980· CPF 483.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Reu:

PAOLA SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 49063· CPF 054.***.***-64

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de PAOLA SOUZA CAFEZEIRO em 12/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 167.754,46

Autor

RICARDO OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPPCNPJ

BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL· OAB BA 49094· CPF 053.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA· OAB BA 33283· CPF 021.***.***-60

Reu:

MATHEUS PAULETTI BAZANI· OAB SP 436356· CPF 420.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 126.722,86

Autor

LUCIENE DA SILVA CERQUEIRACPF

LOURIVAL CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO RESIDENCIAL VILA IMPERIAL DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE VALERIA DE SOUZA DANTAS· OAB BA 25069· CPF 509.***.***-87

Autor:

VALERIA CRISTINA MAINART DONATI· OAB BA 39319· CPF 038.***.***-24

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Reu:

MATHEUS PAULETTI BAZANI· OAB SP 436356· CPF 420.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO em 17/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 31.125,83

Autor

VILENA CARDOSO GONDIMCPF

Reu

CONSORCIO RESIDENCIAL VILA IMPERIAL DE JEQUIE

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES· OAB BA 11056· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VILENA CARDOSO GONDIM em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LEONARDO SILVA SANTOSCPF

ELIANE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BRL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

SOCIEDADE AGRO COMERCIAL E INDUSTRIAL JEQUIE LTDA - EPPCNPJ

CONSORCIO RESIDENCIAL VILA IMPERIAL DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MASCARENHAS CARVALHO· OAB BA 48359· CPF 034.***.***-54

Autor:

MAIRAN SERTAO DA SILVA· CPF 076.***.***-40

Reu:

MATHEUS PAULETTI BAZANI· OAB SP 436356· CPF 420.***.***-88

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Reu:

PAOLA SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 49063· CPF 054.***.***-64

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA· OAB BA 33283· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SANTOS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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