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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 1.761.927,22

Autor

EDNALDO JOSE DA SILVA,CPF

SANDRA DELFINA DE MORAES SILVA

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

PATRICIA SANTOS DE CARVALHOCPF

ROBSON BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ANDOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES SACNPJ

CLAUDIO CELIBERTICPF

FRANCISCA NOGUEIRA CELIBERTI

VEPAR VELLUTINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATUAL PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA

Outros

ANDRÉ NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· OAB SP 142114· CPF 114.***.***-31

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 183426· CPF 478.***.***-20

ANDRÉ LUIZ SILVA RICCI· OAB SP 164110· CPF 145.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA,CPF

ANDOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES SACNPJ

CLAUDIO CELIBERTICPF

FRANCISCA NOGUEIRA CELIBERTICPF

Reu

MOYSES LAMCPF

RAQUEL JELEN LAMCPF

GENI TERESA LAMCPF

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

GLAUCIONE BATISTA DOS SANTOS MACENACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA RICCI· CPF 145.***.***-02

Autor:

MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR· CPF 478.***.***-20

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· CPF 114.***.***-31

Reu:

ANDRÉ NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA,CPF

Reu

ERNESTINO BATISTA DOS SANTOSCPF

SANDRA DELFINA DE MORAES SILVA

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

ROBSON BATISTA DOS SANTOSCPF

EDMIRCO MARTINS MACENACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.761.927,22

Autor

PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA,CPF

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA JULIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

AGRICON AGRICOLA COMERCIAL NONNO LTDA

GLAUCIONE BATISTA DOS SANTOS MACENACPF

EDMIRCO MARTINS MACENACPF

ROBSON BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR· CPF 478.***.***-20

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA RICCI· CPF 145.***.***-02

Autor:

HELOISA CARDILLO WEISZFLOG· CPF 319.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· CPF 114.***.***-31

Reu:

ANDRÉ NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

Reu:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· CPF 298.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO JOSé DA SILVA

ERNESTINO BATISTA DOS SANTOS

SANDRA DELFINA DE MORAES SILVA

SHEILA DE FRANCA SANTOSCPF

Reu

ANDOR NEGOCIOS E PARTICIPAçõES SA

FRANCISCA NOGUEIRA CELIBERTICPF

VEPAR VELLUTINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATUAL PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA

Advogados

Autor:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Autor:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· OAB SP 97445· CPF 298.***.***-81

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIS ANTONIO· OAB SP 203465· CPF 138.***.***-16

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· OAB SP 142114· CPF 114.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· OAB SP 97445· CPF 298.***.***-81

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS ANTONIO· OAB SP 203465· CPF 138.***.***-16

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· OAB SP 142114· CPF 114.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020022-79.2017.8.26.0224 - Usucapião - Habitação - Ednaldo Jose da Silva - - Sheila de Franca Santos - - Ernestino Batista dos Santos - - Sandra Delfina de Moraes Silva e outros - Andor Negocios e Participações Sa - - Francisca Nogueira Celiberti - - Vepar Vellutini Empreendimentos e Participações Ltda Atual Palmeiras Agro Pastoril Ltda e outro - Raquel Jelen Lam - - Eden Lam - - Geni Teresa Lam - - Agricon Agrícola Comercial Nonno Ltda -... (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICON AGRíCOLA COMERCIAL NONNO LTDA.

Advogados

Autor:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· OAB SP 249997· CPF 298.***.***-81

Autor:

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI· OAB SP 97445· CPF 298.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1049951-16.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Cheque - Agricon Agrícola Comercial Nonno Ltda. - 1. Para análise do pedido de penhora "on line", deverá o exequente, juntar aos autos planilha atualizada do débito, bem como, comprovar o pagamento das taxas fixadas no provimento 2684/2023(Dje - 31.01.2023 - fls. 01/03) - teimosinha = 03 Ufesps 2026 2. Prazo: 15 dias. 3. Cumpre advertir as partes de que o peticioname... (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 332.424,00

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 332.424,00

Autor

PANTANAL AGROCON LTDA-MECNPJ

Reu

INTER AGRO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANTANAL AGROCON LTDA-MECNPJ

Reu

INTER AGRO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Autor:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 28385

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANTANAL AGROCON LTDA-MECNPJ

Reu

INTER AGRO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Autor:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 28385

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANTANAL AGROCON LTDA-MECNPJ

Reu

INTER AGRO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Autor:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 28385

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 232730· CPF 181.***.***-61

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 332.424,00

Autor

PANTANAL AGROCON LTDA-MECNPJ

Reu

INTER AGRO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB SP 232730· CPF 181.***.***-61

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Certidão (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PANTANAL AGROCON LTDA-ME

Reu

INTER AGRO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 28385· CPF 784.***.***-87

Autor:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 028385

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 28385· CPF 784.***.***-87

Reu:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 028385

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PANTANAL AGROCON LTDA-ME

Reu

INTER AGRO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSUMOS AGRíCOLAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 28385· CPF 784.***.***-87

Autor:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 028385

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 28385· CPF 784.***.***-87

Reu:

DANIELA CRISTINA FRATARI· OAB MS 028385

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos e intimação para requerer o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PagamentoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO BANA FRANCOCPF

Reu

PANTANAL AGROCON LTDA-ME

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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