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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHOCPF

Reu

FIAGRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Reu:

THIAGO OLIVEIRA GUIMARAES POLISEL· OAB MS 21332· CPF 284.***.***-90

Reu:

KAMILLA ESPINDOLA FERREIRA· OAB MT 17746· CPF 031.***.***-56

Reu:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 2.953.328,00

Autor

VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHOCPF

Reu

FIAGRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Reu:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Reu:

KAMILLA ESPINDOLA FERREIRA· OAB MT 17746· CPF 031.***.***-56

Reu:

THIAGO OLIVEIRA GUIMARAES POLISEL· OAB MS 21332· CPF 284.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 2.953.328,00

Autor

VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHOCPF

Reu

FIAGRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 21.562,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ D... (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 21.562,94

Autor

AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA MIRANDA· CPF 056.***.***-24

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 21.562,94

Autor

AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA MIRANDA· OAB MA 24343

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA MIRANDA· OAB MA 24343

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195556/PA (2026/0078186-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: EVERSON GOMES CAVALCANTI - MA005712A BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA007474 MARIA CAROLINA FERREIRA MIRANDA - MA024343 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ELÍSIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA006803 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 03... (08/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA MIRANDA· OAB MA 24343

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

MARIA CAROLINA FERREIRA MIRANDA· OAB MA 24343

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB MA 5712· CPF 869.***.***-82

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

EDSON TAVARES DE SOUSA

Advogados

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Retificação de Classe Processual (16/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 60.927,36

Autor

NORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 (10/03/2026)

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