AGROPECUARIA VIDEPLAST LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 17439· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384714/2026 (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3026748/MT (2025/0311955-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BUENO - MT017439 AGRAVADO: VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3026748/MT (2025/0311955-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BUENO - MT017439 AGRAVADO: VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 102.726,57

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 5218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 105.846,30

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 105.846,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

ALISSIANO FRANCISCO MIOTTO· OAB SC 33768· CPF 035.***.***-03

Autor:

TIAGO PERETTI· OAB SC 36908· CPF 052.***.***-09

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 5218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1001977-74.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 5218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1001977-74.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 440.550,53

Autor

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

SEMEAR COMERCIAL E CONCESSIONARIA DE MAQUINAS E PRODUTOS AGROPECUARIOS SACNPJ

Outros

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB SC 8609

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2024. (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 65.178,51

Autor

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

ARICANDUVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL LENIESKY· OAB SC 011893· CPF 794.***.***-04

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

ANA PAULA PRADO ZUCCOLO FERNANDES· OAB SP 129213

BRUNO LEAO ESTEVES MATOS· OAB SP 425125

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5873525, Subguia 3058769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,61 (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 65.178,51

Autor

ARICANDUVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII01CV0 (26/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 155.835,31

Autor

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

JC PIMENTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

DANIELA GALAFASSI· OAB SC 040978· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 182.544,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: VDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES President... (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 182.544,53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 182.544,53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

VDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006029222018402512020260105135011 (05/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 48.795,87

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Reu

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Outros

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 020526

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 010557· CPF 305.***.***-72

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 037996· CPF 010.***.***-75

ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO· OAB SC 019350

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 192 (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

OS MESMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS· CPF 873.***.***-49

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 003.***.***-98

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· CPF 014.***.***-39

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 535, 536, 540 e 541 (27/02/2026)

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