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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 21.333,17

Autor

AGRODORO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE IVINHEMA/MS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Outros

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

AGRODORO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Reu:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 21.333,17

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Reu

AGRODORO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRODORO AGROPECUáRIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

Advogados

Autor:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca da manifestação de f. 623 e dos documentos posteriormente juntados aos autos, intime-se novamente a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Às providências. (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRODORO AGROPECUáRIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

Advogados

Autor:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Autor:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

Reu:

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

MARIA FERNANDA FERRAZ DELIBERAES· OAB MS 29627· CPF 069.***.***-30

Reu:

FERNANDO PEREIRA· OAB MS 21374· CPF 013.***.***-67

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 5.449,50

Autor

SHEILA MARIA MUSACPF

Reu

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 5.449,50

Autor

SHEILA MARIA MUSACPF

Reu

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

EDER MARCOS BOLSONARIO· CPF 190.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA MARIA MUSACPF

Reu

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/03/2018

Valor

R$ 550.840,06

Autor

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MANYMINDS SOLUCOES E SOFTWARE LTDACNPJ

MANYMINDS SOLUCOES E SOFTWARE LTDA

Advogados

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Outros

ÉDER MARCOS VALDERRAMA BOLZONARO· OAB SP 136576

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agrosolo Bauru Agropecuaria Ltda - Apelado: Manyminds Soluções e Software Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Éder Marcos Valderrama Bolzonaro (OAB: 136576/SP) - Adalbian de Sousa (OAB: 42957/DF) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 VISTA - VISTA Nº 0008560-72.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 550.840,06

Autor

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MANYMINDS SOLUCOES E SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 506769/2026. Publicação prevista para 25/05/2026) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANYMINDS SOLUCOES E SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MANYMINDS SOLUCOES E SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 550.840,06

Autor

AGROSOLO BAURU AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MANYMINDS SOLUCOES E SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

Autor:

EDER MARCOS VALDERRAMA BOLZONARO

Reu:

ADALBIAN DE SOUSA· OAB DF 42957· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/11/2025)

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