Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 13.948.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ VASONILDO COUTINHOCPF

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

KAMILA DE PAULA PEREIRA· OAB MG 158663· CPF 107.***.***-10

Reu:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO· OAB MG 70563· CPF 694.***.***-72

Reu:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249· CPF 171.***.***-68

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Outros

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUESCPF

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

LUIZ VASONILDO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 868.268,94

Autor

AGUAS SANTA LUCIA LTDACNPJ

AGUAS DE SANTA LUCIA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO· OAB SP 233229· CPF 295.***.***-37

Autor:

ARIANE DE CARVALHO LEME· OAB SP 377155· CPF 375.***.***-39

Outros

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

AGUAS DE SANTA LUCIA EIRELICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS SANTA LUCIA LTDA EPP

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AGUAS SANTA LUCIA LTDA EPP

AGUAS DE SANTA LUCIA EIRELICPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Reu:

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO· OAB SP 233229· CPF 295.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AGUAS DE SANTA LUCIA EIRELICPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Reu:

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO· OAB SP 233229· CPF 295.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 868.268,94

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AGUAS DE SANTA LUCIA EIRELICPF

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Reu:

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO· OAB SP 233229· CPF 295.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal