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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 736.736,03

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

E. M. PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

AGUIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

VICTOR EDUARDO DA SILVA BRITESCPF

HEITOR STORARY BRITESCPF

Advogados

Autor:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 11590· CPF 917.***.***-87

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· CPF 047.***.***-65

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 9447· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/06/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 333.191,31

Autor

E. M. PEREIRA & CIA LTDA - MECNPJ

AGUIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

LEOMAR DE SOUZA BRITESCPF

VICTOR EDUARDO DA SILVA BRITES

ESPOLIO DE LEOMAR DE SOUZA BRITES

+ 1 outros

Reu

COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Autor:

DIRCEU HENKER· CPF 625.***.***-34

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 9447· CPF 988.***.***-53

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO

Reu:

JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR

Reu:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 11590· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME

E. M. PEREIRA & CIA LTDA - ME

LEOMAR DE SOUZA BRITESCPF

Reu

BR SANEAMENTO LTDA.CNPJ

COENCO AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA

COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

GEORGE RAMALHO BARBOSACPF

GPX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 9447· CPF 988.***.***-53

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Reu:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 11590· CPF 917.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME

E. M. PEREIRA & CIA LTDA - ME

LEOMAR DE SOUZA BRITESCPF

Reu

BR SANEAMENTO LTDA.CNPJ

COENCO AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA

COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

GEORGE RAMALHO BARBOSACPF

GPX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

DIRCEU HENKER· OAB RO 4592· CPF 625.***.***-34

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RO 9447· CPF 988.***.***-53

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Reu:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 11590· CPF 917.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007669-75.2015.8.22.0007. REQUERENTES: AGUIA COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 17490080000103, RUA BAHIA 6114, COMÉRCIO CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA LEOMAR DE SOUZA BRITES, CPF nº 77074297291 E. M. PEREIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 14164766000116 ADVOGADO DOS REQUERENTES: DIRCEU HENKER, OAB nº RO4592 REQUERIDO: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00431864000168 REQUERIDO SEM ADVOG... (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA GRECHI ZEFERINO (OAB ES029486) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NAC... (06/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Reu:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Por decisão judicial (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Reu:

JÚLIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 29486· CPF 144.***.***-74

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 5834· CPF 003.***.***-50

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3038225/ES (2025/0338778-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: SANDRA MILANEZ GRECHI - ES005834 JÚLIA GRECHI ZEFERINO - ES029486 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão pro... (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.601.716,76

Autor

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Pres... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 2.601.716,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5003491-90.2025.4.02.5001/ES APELADO: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. D... (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 15179· CPF 106.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

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