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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS E RENDAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Autor:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO· OAB BA 71243· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E RENDAS IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 10 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS E RENDAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SALVADOR

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS E RENDAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SALVADOR

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

Advogados

Autor:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Autor:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO

Reu:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO

Reu:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 5.562,25

Autor

MARIA HELENA DA SILVA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Autor:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO· OAB BA 71243· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA (PGE)

Reu

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

6A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA

ROBERTA BARBARA CARNEIRO FOPPEL EL HIRECHECPF

Outros

FLAVIA ANDRADE BARRETTO· OAB BA 71243· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA (PGE)

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

6A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA

GAMIL FOPPEL EL HIRECHECPF

ROBERTA BARBARA CARNEIRO FOPPEL EL HIRECHECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 4.654,19

Autor

FILIPE DA CUNHA CERQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO· OAB BA 71243· CPF 013.***.***-82

Autor:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE DA CUNHA CERQUEIRA em 26/11/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORNE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ITIV DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI/BA

Advogados

Autor:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Autor:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO

Outros

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HORNE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO· OAB BA 71243· CPF 013.***.***-82

Autor:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

FLAVIA ANDRADE BARRETTO· OAB BA 71243· CPF 013.***.***-82

Reu:

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB PR 37547· CPF 007.***.***-22

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

GERVASIO ANDRADE BARRETTOCPF

Reu

GERALDO JOSE ANDRADE BARRETO

Outros

VALDIR CAIRES MENDES FILHO· OAB BA 23234· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOUD AGUIAR BATISTACPF

DULCINEA OLIVEIRA LOPES

ESPÓLIO DE MARGARIDA MARIA FARIAS TEIXEIRA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARGARIDA MARIA FARIAS TEIXEIRA ALVES

ESPÓLIO DE VILMA ARAUJO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VILMA ARAUJO GOMES

GENESSI PEREIRA DE AZEVEDOCPF

+ 18 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

RAFAEL SIMOES· OAB BA 13295· CPF 085.***.***-50

Autor:

NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES· OAB BA 16197· CPF 800.***.***-20

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

RAFAEL SIMOES· OAB BA 13295· CPF 085.***.***-50

Reu:

NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES· OAB BA 16197· CPF 800.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Reu

GERVASIO ANDRADE BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 13646· CPF 548.***.***-30

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI· OAB BA 13646· CPF 548.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Atualização de ContaAção Rescisória

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GERVASIO ANDRADE BARRETTOCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Reu:

ROSANA RIBEIRO JACOME· OAB DF 19616· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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