AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

LUCIEMA DE OLIVEIRA SANTOS MARCOLINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARI BEDRAN DE CASTROCPF

BENEDITA MARIA DE FATIMA DA SILVA PRESTES MIRAMONTESCPF

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

ENY PEREIRA DE SANTANACPF

HELENA DE OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SUELY REGINA MACHADO SANTOSCPF

MARTA DE JESUS DA SILVACPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIA REGINA OLIVEIRA ROCHACPF

SEPTIMIO ROCHA DA SILVACPF

RUBENS QUEIROZCPF

ROBERTO HOFERCPF

PERGENTO ALVES BRANDAOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Autor:

RENAN FINAMORE SCHRODER· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-67

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALDO LUIS LEMBO SILVEIRACPF

ANNA AMELIA CESTARI MONTAGNER COLUSSICPF

ANTONIO FRANCACPF

CLAUDIA MARIA PACHECO SILVEIRACPF

JOSELITA ALVES DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

RENAN FINAMORE SCHRODER· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI GUTIERREZ PIRESCPF

MONICA CALAZANS DOS SANTOSCPF

ANNA AMELIA CESTARI MONTAGNER COLUSSICPF

ANTONIO FRANCACPF

CLAUDIA MARIA PACHECO SILVEIRACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANNA AMELIA CESTARI MONTAGNER COLUSSICPF

ANTONIO FRANCACPF

CLAUDIA MARIA PACHECO SILVEIRACPF

JOSELITA ALVES DA SILVA OLIVEIRACPF

LUIZA FERREIRA VEIGACPF

+ 13 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 66.100,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURATCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURATCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURATCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURATCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Reu

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURATCPF

GUSTAVO OLIVEIRA LEITE

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB DF · CPF 215.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB DF · CPF 215.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1034202-89.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Maria do Carmo de Oliveira Leite - - Frederico Augusto de Oliveira Leite - - Gisele Oliveira Murat - - Gustavo Oliveira Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Tratando-se de hipótese de improcedência, com inversão de polos, proceda a Serventia à baixa das partes, nos term... (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARTA SAITO DE SOUZACPF

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

ELZA MEDRADOCPF

HELENA MACHADOCPF

RENILDE ROCHA MIRANDA MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA· OAB SP 430719· CPF 146.***.***-70

Outros

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS· OAB SP 466853

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ELZA MEDRADOCPF

HELENA MACHADOCPF

MARTA SAITO DE SOUZACPF

RENILDE ROCHA MIRANDA MAGALHAESCPF

SILVANA SARACENICPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PESSIAN FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Outros

GABRIEL ALVES APOLINARIO· OAB SP 454780

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA APARECIDA PESSIAN FIGUEIRACPF

ANA MARIA BONDEZAN DA SILVA REZENDECPF

CARMEM LUCIA MANGILECPF

CLAUDIA RAMOS CHADECPF

EDNA APARECIDA TREVELIN LOISCPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALAIDE FERNANDES MORALESCPF

MARIA DE LOURDES CORREACPF

MARY OEDACPF

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS APTURCPF

ROSMARI APARECIDA DE OLIVEIRA SMITHCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO CEZARCPF

ANTONIO ESPANHOLICPF

CARMEN ROQUE MARTINEZCPF

CELIA MARIA NUNESCPF

CLEONICE GIL ALEXANDRECPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ESPANHOLICPF

CELIA MARIA NUNESCPF

CLEONICE GIL ALEXANDRECPF

KATIA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCIA CAMPANHA DOS SANTOS GARCIACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALAIDE FERNANDES MORALESCPF

MARIA DE LOURDES CORREACPF

MARY OEDACPF

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS APTURCPF

ROSMARI APARECIDA DE OLIVEIRA SMITHCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES· OAB SP 430457· CPF 122.***.***-59

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALAIDE FERNANDES MORALESCPF

MARIA DE LOURDES CORREACPF

MARY OEDACPF

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS APTURCPF

MARCIA CAMPANHA DOS SANTOS GARCIACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA MOSCONI NEGRINICPF

RUTE BUENO PEREIRACPF

TERESINHA APARECIDA DELFINO DA SILVACPF

TEREZA FERNANDES DE SOUZACPF

VERA LUCIA ALBA PICCIARELLICPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193821/SP (2025/0023083-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA RECORRENTE: ANA ROSA SILVA DE CARVALHO RECORRENTE: ARNALDO DOMINGUES BRANDAO RECORRENTE: ASTOLFO RUELA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA PERES RECORRENTE: CASEMIRO DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RECORRENTE: CLARICE VERONA LEOPASSI RECORRENTE: CRISTIANE FIGUEIREDO RECORRENTE: DIOGO MAXIMO DE CARVALHO FERNANDES RECORRENTE: DIVA DE ALMEIDA PIRES RECOR... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHACPF

ANA ROSA SILVA DE CARVALHOCPF

ARNALDO DOMINGUES BRANDAOCPF

ASTOLFO RUELACPF

CARLOS ALBERTO DE LIMA PERESCPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA (AGRAVANTE)

10. DIVA DE ALMEIDA PIRES (AGRAVANTE)

11. ELIETE MARIA MANES (AGRAVANTE)

12. ELISABETE COELHO MACEDO (AGRAVANTE)

13. ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 31 outros

Reu

37. INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 37.500,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SILVA REISCPF

SELVINA LEMES DA PAIXAOCPF

CLELIA LUCIA DE ABREU FERRAOCPF

VERA LUCIA VILAR DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

THALIA SILVA OLIVEIRA DA CRUZ· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MARCIA CRISTINA NATALECPF

MARIA APARECIDA SILVA REISCPF

QUITERIA MARIA LEITECPF

SELVINA LEMES DA PAIXAOCPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVA REISCPF

SELVINA LEMES DA PAIXAOCPF

CLELIA LUCIA DE ABREU FERRAOCPF

VERA LUCIA VILAR DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

ANA MARIA BAZILIOCPF

APARECIDA SILVA DE SOUZACPF

ATALY CONSOLINI BASTIDACPF

CINIRA GARBACPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

JOSE ROBERTO DE RIZZOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· OAB SP 140667

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANA MARIA DE CAMARGOCPF

ANUNCIACAO APARECIDA ALVESCPF

BENEDITA LAURINDA DOS SANTOS JULIAOCPF

CAMILA IORIOCPF

CINTHIA DE FREITAS JULIAOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· CPF 153.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

SELMA MARIA SCHINCARIOLICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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