AIRTON CEZAR SANTANA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 721.420,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

Outros

ANDRE WILKER COSTA· OAB SP 314471· CPF 383.***.***-01

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 068819· CPF 818.***.***-72

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2047048/SP (2021/0406754-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: RICARDO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADOS: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - RJ068819 ADIB KASSOUF SAD - SP127818 KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE - SP255769 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADILSON PINTO RIBEIRO INTERESSADO: AIRTON CEZAR RIBEIRO INTERESSADO: ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 068819· CPF 818.***.***-72

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 721.420,28

Autor

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DA SILVA SOBRINHO (EMBARGANTE)

3. ADILSON PINTO RIBEIRO (INTERESSADO)

4. AIRTON CEZAR RIBEIRO (INTERESSADO)

5. ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

6. ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE WILKER COSTA· OAB SP 314471· CPF 383.***.***-01

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 68819· CPF 818.***.***-72

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE WILKER COSTA· OAB SP 314471· CPF 383.***.***-01

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 68819· CPF 818.***.***-72

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 3.120,00

Autor

ALAIDE ROSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARQUES DE PAULA· OAB MG 73246· CPF 115.***.***-53

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Outros

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

YOLANDA MARCAL SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

JOAO ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 307940· CPF 354.***.***-30

CLAUDIO MARQUES DE PAULA· OAB MG 73246· CPF 115.***.***-53

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IdosoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 8.688,00

Autor

MARLI GOMES PEREIRACPF

LUCIMAR GOMES TEODOROCPF

TEREZINHA FIDELIS GOMESCPF

JOAO BATISTA GOMESCPF

ISRAEL APARECIDO GOMESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 56.058,88

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS· OAB SP 394171· CPF 403.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de EDMAR DONIZETE GAMA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Advogados

Autor:

IURI CESAR DOS SANTOS

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

Reu:

JOSE EDITIS DAVID

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

Autor:

JOSE EDITIS DAVID

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

Reu:

IURI CESAR DOS SANTOS

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDMAR DONIZETE GAMA CPF: 027.463.756-13 RÉU: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5006184-14.2021.8.1... (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR DONIZETE GAMACPF

Reu

MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Autor:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

MANUELA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379200· CPF 396.***.***-30

Reu:

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO· OAB SP 390863· CPF 409.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDMAR DONIZETE GAMA CPF: 027.463.756-13 RÉU: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA CPF: 020.155.598-09 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5006184-14.2021.8.1... (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

23/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO ALVARENGA

LAZARINA BATISTA ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MARQUES DE PAULA· OAB MG 73246· CPF 115.***.***-53

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Reu:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

CLAUDIO MARQUES DE PAULA· OAB MG 73246· CPF 115.***.***-53

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Reu:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO R. DESPACHO RETRO. (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO INACIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON INACIO PEREIRA

NADIR GREGORIO DA SILVA PEREIRACPF

RODRIGO INACIO PEREIRA

SEBASTIAO INACIO PEREIRA

TATIANE INACIO PEREIRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Reu:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA SILVA PAINA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Reu:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Último movimento: Publicação (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SANTOS PERLOTTICPF

ANA TERESA PERLOTTI GIMENES

ANGELA MARCIA PERLOTTI CARASSATOCPF

APARECIDO ANTONIO PERLOTTICPF

BEIJAMIN FIDELIS PERLOTTICPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Reu:

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI· OAB MG 166490· CPF 107.***.***-45

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB MG 110160

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/02/2026)

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