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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERENTE)

10. MARIA CELESTINA DE LIMA (INTERESSADO)

11. MARIA CRISTINA FERREIRA (INTERESSADO)

12. MARIA CRISTINA PERROTTA (INTERESSADO)

13. MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA NOVAES (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 052799· CPF 130.***.***-15

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 052799· CPF 130.***.***-15

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (04/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 629,47

Autor

FABIANA MARCONDES DE CARVALHO MACKEVICIUSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFLCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO MACKEVICIUS DOS SANTOS· OAB SP 262934· CPF 280.***.***-85

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Autor:

BIANCA DE SA DUARTE NOGUEIRA· OAB SP 372788· CPF 351.***.***-02

Reu:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· OAB SP 193216· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

Reu

FABIANA MARCONDES DE CARVALHO MACKEVICIUSCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Reu:

BIANCA DE SA DUARTE NOGUEIRA· OAB SP 372788· CPF 351.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 629,47

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIANA MARCONDES DE CARVALHO MACKEVICIUSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· OAB SP 372415· CPF 294.***.***-76

Reu:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

Reu:

BIANCA DE SA DUARTE NOGUEIRA· OAB SP 372788· CPF 351.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROSA MEIRE DE PAIVA SILVACPF

Reu

ERIVALDO MESSIAS DOS SANTOSCPF

ALBINO ALVES DE SOUZA

POSTO TROPICAL COM E SERV AUTO TROP LTDA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Outros

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· OAB SP 52799· CPF 130.***.***-15

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 85040· CPF 057.***.***-05

ELZALINA DA SILVA MARTINS· OAB SP 79911

ANA PAULA ARAÚJO MACKEVICIUS DOS SANTOS· OAB SP 262934· CPF 280.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Airton Mackevicius (OAB 52799/SP), Elzalina da Silva Martins (OAB 79911/SP), Maria Aparecida Ribeiro de Souza (OAB 85040/SP), Ana Paula Araújo Mackevicius dos Santos (OAB 262934/SP) Processo 0004124-72.2012.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Meire de Paiva Silva - Exectdo: Erivaldo Messias dos Santos - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no prazo... (13/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MEIRE DE PAIVA SILVACPF

Reu

ERIVALDO MESSIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 186.345,45

Autor

DENISE CAMPOS DE GIULIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO MACKEVICIUS DOS SANTOS· OAB SP 262934· CPF 280.***.***-85

Reu:

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenhorCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 186.345,45

Autor

DENISE CAMPOS DE GIULIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BIANCA CASTRO DE SA DUARTE· CPF 351.***.***-02

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS FILHO· CPF 294.***.***-76

Autor:

ROBERTO AIRTON MACKEVICIUS· CPF 130.***.***-15

Autor:

ANA PAULA ARAUJO MACKEVICIUS DOS SANTOS· OAB SP 262934· CPF 280.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 507.462,00

Autor

CLAUDETE SCHIAVOLIN PIZZOLCPF

ISRAEL FRANCISCO PIZZOLCPF

Reu

LAIS MENEGATI SCHIAVOLIN MARTINSCPF

MARCOS ROGERIO PIZZOLCPF

LUIS PAULO MENEGATI SCHIAVOLINCPF

FERNANDO DE CARVALHO MARTINSCPF

PAULO CESAR DEZENCPF

+ 69 outros

Advogados

Autor:

LEONARD PREEG· OAB SP 324939· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 413.900,00

Autor

EDUARDO SCHIAVOLINCPF

Reu

ESIO ALDROVANDO DEZENCPF

RIOLANDO FRANCISCO DEZENCPF

JOSEFINA PEREIRA DOS SANTOS DEZENCPF

AIRTON ROBERTO DEZENCPF

LUCIANA APARECIDA CALEGARI DEZENCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

LEONARD PREEG· OAB SP 324939· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 413.900,00

Autor

EDUARDO SCHIAVOLINCPF

Reu

JUIZO DA COMARCACPF

Advogados

Autor:

LEONARD PREEG· OAB SP 324939· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SCHIAVOLINCPF

Advogados

Autor:

LEONARD PREEG· OAB SP 324939· CPF 123.***.***-00

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