AIRTON VICTOR NALIO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 25.297,44

Autor

JOSE AIRTON VICTORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 25.297,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE AIRTON VICTORCPF

Advogados

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Não conhecido o recurso de Incidente de uniformização de jurisprudência de JOSE AIRTON VICTOR - CPF: 143.465.163-00 (RECORRIDO) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 25.297,44

Autor

JOSE AIRTON VICTORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AIRTON VICTOR (REQUERENTE)

Reu

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE AIRTON VICTOR DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3032760-66.2024.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei suscitado pelo Autor da Ação, diante de acórdãos exarados pela 3ª Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará. Em síntese, afirma a suscitante que haveria divergência de... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AIRTON VICTOR (REQUERENTE)

Reu

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE AIRTON VICTOR DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3032760-66.2024.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei suscitado pelo Autor da Ação, diante de acórdãos exarados pela 3ª Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará. Em síntese, afirma a suscitante que haveria divergência de... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 38.967,59

Autor

JOSE AIRTON VICTORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 28/08/2025. Documento: 170606903 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 38.967,59

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE AIRTON VICTORCPF

Advogados

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 19.499,05

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

AIRTON OLIVEIRA VICTORCPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE LAGOA DOS BOISCNPJ

Outros

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA· OAB CE 8985· CPF 210.***.***-15

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2025)

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