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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VICTOR AUGUSTO NARDARI· OAB SP 315148· CPF 368.***.***-78

ANTONIO CARLOS DO AMARAL· OAB SP 55351· CPF 981.***.***-78

ARIOVALDO DESSIMONE· OAB SP 84922· CPF 005.***.***-08

ERIC FABIANO PRAXEDES CORREA· OAB SP 264461· CPF 215.***.***-57

PAULO SANTOS DA SILVA· OAB SP 137625· CPF 072.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência (13/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ArremataçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO PISANELLI· CPF 862.***.***-53

Reu:

MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO· CPF 096.***.***-90

Reu:

ERIC FABIANO PRAXEDES CORREA· OAB SP 264461· CPF 215.***.***-57

Reu:

PAULO SANTOS DA SILVA· OAB SP 137625· CPF 072.***.***-69

Reu:

ARIOVALDO DESSIMONE· CPF 005.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL· CPF 981.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (23/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO PISANELLI

Reu:

MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO

Reu:

PAULO SANTOS DA SILVA

Reu:

ERIC FABIANO PRAXEDES CORREA

Reu:

ARIOVALDO DESSIMONE

Reu:

VICTOR AUGUSTO NARDARI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/05/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ArremataçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE APARECIDA AIRES SILVEIRACPF

Reu

ADJALMA NUNES SILVEIRACPF

AMARANTO TRANSPORTES LTDA - ME

ANA CAROLINA MACHADO DA SILVEIRA

CARLA ROBERTA AIRES SILVEIRA DUARTECPF

JAQUELINE SILVEIRA MELOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VALDOMIRO PISANELLI· OAB SP 65411· CPF 862.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL· OAB SP 55351· CPF 981.***.***-78

Autor:

ARIOVALDO DESSIMONE· OAB SP 84922· CPF 005.***.***-08

Autor:

MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO· OAB SP 212803

Autor:

VICTOR AUGUSTO NARDARI· OAB SP 315148· CPF 368.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDOMIRO PISANELLI· OAB SP 65411· CPF 862.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL· OAB SP 55351· CPF 981.***.***-78

Reu:

ARIOVALDO DESSIMONE· OAB SP 84922· CPF 005.***.***-08

Reu:

MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO· OAB SP 212803

Reu:

VICTOR AUGUSTO NARDARI· OAB SP 315148· CPF 368.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Outros

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· OAB RJ 103650

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2152846/RJ (2024/0229100-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: QUINTA MARIA IZABEL LDA ADVOGADOS: CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS - RJ103650 RECORRIDO: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MORAES FERREIRA - BA016590 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229356/2026 (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094161732022402510120240624144918 (24/06/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

RIDOURO IMPORTACAO LTDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDAQ

Outros

MARIANA D'AVILA DE SOUZA PEREIRA LIMA· OAB RJ 233431

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· OAB RJ 103650

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875362/RJ (2025/0076539-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO MORAES FERREIRA - BA016590 RICARDO DUARTE GUIMARÃES - BA035997 AGRAVADO: RIDOURO PARTICIPACOES LTDA. OUTRO NOME: RIDOURO IMPORTAÇÃO LTDA AGRAVADO: QUINTA MARIA IZABEL LTDA ADVOGADOS: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA - RJ117407 NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES - RJ166375 CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CAB... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Reu

RIDOURO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

QUINTA MARIA IZABEL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARÃES· OAB BA 035997· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Reu:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS· CPF 035.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 485982/2026 - (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA

Reu

RIDOURO IMPORTACAO LTDA.

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Outros

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Reu

RIDOURO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAES FERREIRA· CPF 908.***.***-04

Autor:

RICARDO DUARTE GUIMARAES· CPF 024.***.***-09

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· CPF 130.***.***-60

Reu:

JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA· CPF 024.***.***-09

Reu:

DAVI FRANCO DE OLIVEIRA· CPF 168.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUINTA MARIA IZABEL LDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB BA016590) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURM... (22/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229356/2026 (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

QUINTA MARIA IZABEL LDA

Reu

ALAMBIQUE PARATYCANA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 016590· CPF 908.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094161732022402510120240624144918 (24/06/2024)

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