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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/1996

Distribuição

18/10/1996

Valor

R$ 3.795.710,40

Autor

CONSTRUTORA HABITARE EIRELICNPJ

Reu

CRISTINA PAULINO DA COSTA

ALAMAR REGIS CARVALHO

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

BETINA GORRESEN FARAH· OAB PA 371

Autor:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 111.753,66

Autor

ANITA PIMENTEL AIRES GUIMARAESCPF

LUIZ GONZAGA LIMA DE MORAIS NETOCPF

JULIA MARIA PIMENTEL DE MORAIS

Reu

ANA RITA HENRIQUES PIMENTELCPF

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 111.753,66

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

ANA RITA HENRIQUES PIMENTELCPF

LUIZ GONZAGA LIMA DE MORAIS NETOCPF

JULIA MARIA PIMENTEL DE MORAIS

ANITA PIMENTEL AIRES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA PIMENTEL AIRES GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA PIMENTEL AIRES GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836922-10.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada realizou o depósito judicial do montante de R$ 22.484,94 (id. 128770923). Intimada para falar sobre o depósito, a exequente não se opôs e requereu a expedição de alvará (id. 128904256). Ante o exposto, entendo que a obrigação de pagar imposta na s... (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 262.875,14

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (21/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 262.875,14

Autor

VANDERLANEA DE MACEDO SANTOSCPF

FABIO VENANCIO DOS SANTOSCPF

OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHOCPF

EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 67.459,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 67.459,00

Autor

MUNICIPIO FREI MARTINHO

Reu

MARCONI MODESTO RIBEIRO

MAYONARA FERREIRA RIBEIROCPF

YANNA GABRIELA FERREIRA RIBEIROCPF

DAVID FERREIRA RIBEIROCPF

DANIEL FELIPE FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Reu:

EDSON BARROS BATISTA· OAB PB 7042· CPF 426.***.***-53

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.530,40

Autor

JOSIVALDO FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

ANA EMILIA CORDEIRO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPY ANDRE PINTO DIAS· OAB RN 14779· CPF 084.***.***-88

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

ANA EMILIA CORDEIRO PIRES· OAB PA 20173· CPF 793.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 23.592,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FABIANA AGRA CELINOCPF

Advogados

Reu:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 47.432,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 47.432,50

Autor

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 12.740,00

Autor

ENILZA DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 21820· CPF 084.***.***-85

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 12.740,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ENILZA DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA· OAB PB 12067· CPF 038.***.***-76

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO SANTOS· OAB PB 21820· CPF 084.***.***-85

Reu:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEANE DE LOURDES SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BRADESCO AG LUCAS DO RIO VERDE

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MARTINS CUNHA DE ARAUJOCPF

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RABELLO DE SOUZA· OAB PB 19036· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS CUNHA DE ARAUJO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA MARTINS CUNHA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RABELLO DE SOUZA· OAB PB 19036· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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