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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MIGUEL CABRAL NASSERCPF

Outros

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 21.727,94

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 14.541,27

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

THIAGO BIFFI SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Reu:

SERGIO CAPUTI DE LIMA· OAB MS 2897· CPF 205.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CAETANO DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CAETANO DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CAETANO DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

JOAO CAETANO DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

JOAO CAETANO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Autor:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato ordinatório (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

JOAO CAETANO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Autor:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 21464· CPF 307.***.***-43

Reu:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Joao Caetano de Almeida Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Advogada: Claudia Pombani Luz (OAB: 14045B/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Agravo Interno Cível nº 0803680-47.2024.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos... (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 121.873,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 121.873,94

Autor

CLAYTON HOLLO BISPOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Certidão (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 18.788,11

Autor

FATIMA APARECIDA POLATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Outros

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURDES BATELLI FERRARICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES BATELLI FERRARICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Autor:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Reu:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

Reu:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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