ALBERIS CARLOS PINTO RACOES — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

ALBERI SARTURI PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON CAMPOS DA COSTA· OAB RJ 175851· CPF 006.***.***-79

Reu:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 053614· CPF 945.***.***-53

Reu:

FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI· OAB RS 081682· CPF 014.***.***-73

Reu:

VIVIAN MOURA DE MATTOS· OAB RS 062992· CPF 003.***.***-27

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.737,50

Autor

ALBERI SARTURI PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANDERSON CAMPOS DA COSTA· OAB RJ 175851· CPF 006.***.***-79

Reu:

DAISY NOROEFÉ DOS SANTOS· OAB RS 053614· CPF 945.***.***-53

Reu:

FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI· OAB RS 081682· CPF 014.***.***-73

Reu:

VIVIAN MOURA DE MATTOS· OAB RS 062992· CPF 003.***.***-27

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM3CIV1 (11/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERIS FERREIRA JUNIORCPF

JOSE GAUDENCIO TORQUATO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PEREIRA DA NOBREGA· OAB PB 22229· CPF 080.***.***-93

Autor:

JOSE FERNANDES MARIZ· OAB PB 6851· CPF 549.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE GAUDENCIO TORQUATO PINTOCPF

CARLOS ALBERIS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL CARDOSO BENTOCPF

Reu

JOELITON DA SILVA JUNIORCPF

MARINA FERNANDES DE SENACPF

AYONARA DAYANE LEAL DA SILVACPF

CARLOS RAMON DA SILVA ROCHACPF

CARLOS ALBERIS FERREIRA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800721-81.2022.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por... (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOELITON DA SILVA JUNIORCPF

MARINA FERNANDES DE SENACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AYONARA DAYANE LEAL DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800734-80.2022.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 22-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 27/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por... (30/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CHAVES CARDOSO FERNANDESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JOELITON DA SILVA JUNIORCPF

MARINA FERNANDES DE SENACPF

AYONARA DAYANE LEAL DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800733-95.2022.8.20.9000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 26-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 26/09 a 02/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão... (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CSILLAZ DE SOUSACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEPCNPJ

MARINA FERNANDES DE SENACPF

INSTITUTO AOCPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO CSILLAZ DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOELITON DA SILVA JUNIORCPF

MARINA FERNANDES DE SENACPF

AYONARA DAYANE LEAL DA SILVACPF

CARLOS RAMON DA SILVA ROCHACPF

+ 5 outros

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA DINIZ LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEPCNPJ

MARINA FERNANDES DE SENACPF

INSTITUTO AOCPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

ALVARO VERAS CASTRO MELO· OAB CE 30393· CPF 042.***.***-46

Reu:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA DINIZ LIMACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEPCNPJ

MARINA FERNANDES DE SENACPF

INSTITUTO AOCPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOELITON DA SILVA JUNIORCPF

MARINA FERNANDES DE SENACPF

AYONARA DAYANE LEAL DA SILVACPF

CARLOS RAMON DA SILVA ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (24/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA ALVES DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO AOCP

INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP

MARINA FERNANDES DE SENACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Reu:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prova de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA ALVES DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO AOCP

INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP

MARINA FERNANDES DE SENACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Reu:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

BEATRIZ DANTAS DAVIM DE COUTO MAURÍCIO· OAB RN 18844· CPF 101.***.***-12

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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