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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DE ICOARACI

Reu

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

União HomoafetivaUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

ELIZETE DE OLIVEIRA SOUSA

ELIETE ALVES DE OLIVEIRA

EDILENE ALVES DE OLIVEIRA

EVANDO DE OLIVEIRA ALVES

ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA

+ 3 outros

Reu

EDILSON ALVES DE SOUSA

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA

EVANDO DE OLIVEIRA ALVES

EDILENE ALVES DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES· OAB PI 12804· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MACHADO VEIGACPF

Reu

ARLENE SILVA OLIVEIRACPF

TEREZINHA ALVES OLIVEIRACPF

MILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Outras Informações (18/01/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Requerimento de Reintegração de PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MACHADO VEIGACPF

Reu

AGNALDO SILVA FERREIRA

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

ARLENE SILVA OLIVEIRA

MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

TEREZINHA ALVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Autor:

FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA· OAB SE 2530· CPF 652.***.***-04

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE· OAB SE 3329· CPF 963.***.***-63

Autor:

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA· OAB SE 2480· CPF 712.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Reu:

FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA· OAB SE 2530· CPF 652.***.***-04

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE· OAB SE 3329· CPF 963.***.***-63

Reu:

CINTIA REGINA SIMOES VEIGA· OAB SE 2480· CPF 712.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PROC.: 201511501617 NÚMERO ÚNICO: 0040902-97.2015.8.25.0001 EMBARGANTE: ALEXANDRE MACHADO VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480-SE EMBARGADO: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787-SE EMBARGADO: ARLENE SILVA OLIVEIRA ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA - OAB: 2530-SE EMBARGADO: TEREZINHA ALVES OLIVEIRA ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDR... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2000

Distribuição

27/11/2000

Valor

R$ 3.200,00

Autor

ADAIR FERREIRACPF

ALBERTINO LUCIO PACHECOCPF

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

ALBERTO OTEROCPF

AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR FERREIRA

ALBERTINO LUCIO PACHECOCPF

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

ALBERTO OTERO

AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Reu:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0030883-58.2000.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAIR FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: ALBERTINO LUCIO PACHECO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: ALBERTO OTERO ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) AUTOR: AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) A... (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2000

Distribuição

28/11/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR FERREIRA

ALBERTINO LUCIO PACHECOCPF

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

ALBERTO OTERO

AMALIA TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Reu:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no REsp 2192197/BA (2025/0007542-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA ADVOGADOS: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE002884 MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 FABIO BRITO FRAGA - SE004177 MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - SE003227 MÁRCIO CARDOSO DE BARROS - SE004278 CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR - BA000825B WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - SE004793 FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA - SE011600 AGRAVADO: MINISTÉRIO... (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LEOPOLDO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Autor:

FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA· OAB SE 011600· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Autor:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· CPF 003.***.***-49

Autor:

TAIARA TAMILA NUNES SANTOS· CPF 033.***.***-48

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· CPF 019.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2022 (08/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2000

Distribuição

10/05/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA.CNPJ

EMPRESA SAO BENEDITO LTDA

Reu

ANTONIO ALVES NETTO

CLEBER JOSE MARQUES SANTANA

JOAQUIM PAULO DE LIMA

MIRTIS PINHEIRO DE SOUZA

JURACY DIONISIO DE MATOS

+ 136 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES· OAB CE 11633· CPF 420.***.***-53

Autor:

LUIS CLAUDIO ALVES DE SOUZA· OAB CE 44793· CPF 072.***.***-19

Reu:

SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES· OAB CE 11633· CPF 420.***.***-53

Reu:

MARIA BENEDITA CARVALHO BUENO· OAB CE 11713· CPF 028.***.***-48

Reu:

RISNALDO CARVALHO DA COSTA MOREIRA· OAB CE 3683· CPF 141.***.***-68

Reu:

IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 6708· CPF 230.***.***-34

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165544480 (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CARLOS SANTOS FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

LAURA KAROLINE SILVA MELOCPF

Reu

CATALINO SANCHES

EVENTUAIS SUCESSORES DE CATALINO SANCHES

Advogados

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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