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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALBERTO ALVES SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA· OAB BA 17481

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Augusto Sérgio Nogueira Matos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Wellington Alves Da Fonseca Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: José Barros Marinho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Walter Wilton Neves Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Amilton Santos De Araújo Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho... (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

CHARLES NEY ALVES DA SILVA

CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

ANTONIO CARLOS CONCEICAO DA HORA

CRISTOVAO CARVALHO SANTOS

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CHARLES NEY ALVES DA SILVA

CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

ANTONIO CARLOS CONCEICAO DA HORA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DIOGO DANTAS DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHOCPF

AMILTON SANTOS DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS CONCEICAO DA HORA

AUGUSTO SéRGIO NOGUEIRA MATOSCPF

CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

+ 7 outros

Reu

AMILTON SANTOS DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS CONCEICAO DA HORA

AUGUSTO SéRGIO NOGUEIRA MATOSCPF

CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

CHARLES NEY ALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

DIOGO DANTAS DA SILVA· OAB BA 33350· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DA SILVA· OAB BA 33350· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificação de Classe Processual (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHOCPF

AMILTON SANTOS DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS CONCEICAO DA HORA

AUGUSTO SéRGIO NOGUEIRA MATOSCPF

CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

+ 7 outros

Reu

AMILTON SANTOS DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS CONCEICAO DA HORA

AUGUSTO SéRGIO NOGUEIRA MATOSCPF

CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

CHARLES NEY ALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

DIOGO DANTAS DA SILVA· OAB BA 33350· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Reu:

DIOGO DANTAS DA SILVA· OAB BA 33350· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMUNDO REIS DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NONATO BOMFIMCPF

NILTON NUNES SANTOSCPF

SEBASTIAO FLORENCIO DA CONCEICAOCPF

ANTONIO MARQUES SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Outros

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 16944· CPF 419.***.***-04

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Luiz Antonio Gomes Da Silva Apelante: Nerildo De Jesus Costa Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233-A) Apelante: Sebastiao Florencio Da Conceição Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Antonio Carlos Nunes De Assis Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apela PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0067617-76.2011.8.... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA

NERILDO DE JESUS COSTA

SEBASTIAO FLORENCIO DA CONCEICAO

ANTONIO CARLOS NUNES DE ASSIS

DANIEL BORGES

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Autor:

ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 16944· CPF 419.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59. (11/06/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTECPF

ADAO SILVA MORAISCPF

AGNALDO ALMEIDA POLVORACPF

AILTON FRANCISCO DE JESUSCPF

AILTON REBOUCAS BARRETOCPF

+ 54 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0413747-17.2012.8.05.0001. Interessado: Adalberto Roque Cerqueira Suzarte Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Adao Silva Morais Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Agnaldo Almeida Polvora Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Ailton Francisco De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Ailton Reboucas Barreto Advogado: Paulo Jo... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTECPF

ADAO SILVA MORAIS

AGNALDO ALMEIDA POLVORACPF

AILTON FRANCISCO DE JESUS

AILTON REBOUCAS BARRETOCPF

+ 54 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (24/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS

IRLANISSON LUIZ KLOSSCPF

VAGNER VIANA DE MELO

Reu

JOSE RIBAMAR BRITO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Autor:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Autor:

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 30990· CPF 292.***.***-34

Autor:

LUIS PAULO CLOSS JUNIOR· OAB PA 24378· CPF 892.***.***-00

Autor:

VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS· OAB PA 17016· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 16534· CPF 369.***.***-08

Reu:

BENICE ROCHA DOS SANTOS· OAB PA 23271· CPF 947.***.***-25

Reu:

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PA 30990· CPF 292.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO CLOSS JUNIOR· OAB PA 24378· CPF 892.***.***-00

Reu:

VANIA MARIA DE CARVALHO SANTOS· OAB PA 17016· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/11/2024)

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