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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 8.200,00

Autor

AKIO TAKAMIYA - ESPOLIOCPF

SATIKO TAKAMIYACPF

ANTONIO CARLOS FRANCOLINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Outros

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

ORLANDO RISSI JUNIOR· OAB SP 220682· CPF 279.***.***-08

CLEVERSON ZAM· OAB SP 163703

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191584/SP (2025/0008847-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: AKIO TAKAMIYA RECORRENTE: SATIKO TAKAMIYA RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS FRANÇOLIN ADVOGADOS: CÁSSIO SCARPINELLA BUENO - SP128328 CLEVERSON ZAM - SP163703 ORLANDO RISSI JUNIOR - SP220682 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG056526 DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI - SP166096 CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR - SP230926 Processo distribuído pelo sistema automático e... (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AKIO TAKAMIYA - ESPOLIOCPF

SATIKO TAKAMIYACPF

ANTONIO CARLOS FRANCOLINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Autor:

ORLANDO RISSI JUNIOR· OAB SP 220682· CPF 279.***.***-08

Autor:

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AKIO TAKAMIYA - ESPOLIOCPF

ANTONIO CARLOS FRANCOLINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

Autor:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Autor:

ORLANDO RISSI JUNIOR· OAB SP 220682· CPF 279.***.***-08

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 2.859.748,08

Autor

SATIKO TAKAMIYACPF

ANTONIO CARLOS FRANCOLINCPF

AKIO TAKAMIYA - ESPOLIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLEVERSON ZAM· CPF 288.***.***-28

Autor:

ORLANDO RISSI JUNIOR· OAB SP 220682· CPF 279.***.***-08

Autor:

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526· CPF 007.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 2.859.748,08

Autor

SATIKO TAKAMIYACPF

ANTONIO CARLOS FRANCOLINCPF

AKIO TAKAMIYA - ESPOLIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 8.200,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AKIO TAKAMIYA

SATIKO TAKAMIYA

ANTONIO CARLOS FRANCOLIN

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 1.335.980,39

Autor

PAULO ROBERTO BRITO BOECHATCPF

HELOISA HELENA BOARIN BOECHAT

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 041666

Reu:

FELIPE EDUARDO CANDEIAS BIS· OAB PR 084757

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRITO BOECHATCPF

HELOISA HELENA BOARIN BOECHATCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRITO BOECHATCPF

LUCIA HELENA NETTO FATINANCICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA NETTO FATINANCICPF

PAULO ROBERTO BRITO BOECHATCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BRITO BOECHATCPF

LUCIA HELENA NETTO FATINANCICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1.335.980,39

Autor

PAULO ROBERTO BRITO BOECHATCPF

LUCIA HELENA NETTO FATINANCICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

APARECIDO MARCOS MATUNAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

MARIA VALÉRIA DABUS· OAB SP 153642· CPF 070.***.***-21

Reu:

NANCI APARECIDA RAGAINI· OAB SP 157928· CPF 127.***.***-77

Reu:

MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO· OAB SP 058976· CPF 812.***.***-72

Reu:

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

Reu:

GILBERTO ANTUNES BARROS· OAB SP 107162· CPF 887.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL DE SOUZA REGO· OAB SP 230826

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARCOS MATUNAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

MARIA VALÉRIA DABUS· OAB SP 153642· CPF 070.***.***-21

Reu:

GABRIEL DE SOUZA REGO· CPF 142.***.***-67

Reu:

ISABEL PEIXOTO VIANA· OAB SP 310304· CPF 422.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARCOS MATUNAGACPF

Reu

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

ISABEL PEIXOTO VIANA· OAB SP 310304· CPF 422.***.***-15

Reu:

GABRIEL DE SOUZA REGO· CPF 142.***.***-67

Reu:

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

Reu:

MARIA VALÉRIA DABUS· OAB SP 153642· CPF 070.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S. ACPF

Reu

APARECIDO MARCOS MATUNAGACPF

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS· OAB SP 220411· CPF 871.***.***-00

Reu:

ISABEL PEIXOTO VIANA· OAB SP 310304· CPF 422.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.408.568,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TOGNETTI· OAB SP 219050· CPF 016.***.***-10

Autor:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TOGNETTI· OAB SP 219050· CPF 016.***.***-10

Autor:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

EDUARDO TOGNETTI· OAB SP 219050· CPF 016.***.***-10

Reu:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.408.568,02

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

EDUARDO TOGNETTI· OAB SP 219050· CPF 016.***.***-10

Reu:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO TOGNETTI· OAB SP 219050· CPF 016.***.***-10

Autor:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012446-24.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: EDUARDO TOGNETTI (OAB 219050/SP), CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR (OAB 230926/SP), KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 1.451.534,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALEGRIA LTDA.CNPJ

T.R.A TRANSPORTES RODOVIARIOS AGUDENSE LTDACNPJ

KALIL AYUBCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Reu:

RUBEM DARIO SORMANI JÚNIOR· OAB SP 109636· CPF 051.***.***-67

Outros

CELSO SARAIVA JUNIOR· OAB SP 128350· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALEGRIA LTDA.CNPJ

T.R.A TRANSPORTES RODOVIARIOS AGUDENSE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALEGRIA LTDA.CNPJ

T.R.A TRANSPORTES RODOVIARIOS AGUDENSE LTDACNPJ

KALIL AYUBCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Reu:

RUBEM DARIO SORMANI JÚNIOR· OAB SP 109636· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/1996

Distribuição

05/12/1996

Valor

R$ 3.550.282,50

Autor

BANCO DO BRASIL S ACPF

Reu

PEDRO AUGUSTO MENNITI SILVEIRACPF

CRISTIANE TALARICO MENNITI SILVEIRACPF

LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXASCPF

CLAUDIA ERCILIA TALARICO SEIXASCPF

CARLOS ALBERTO TALARICOCPF

+ 2 outros

Outros

RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI· OAB SP 188390· CPF 267.***.***-92

LÚCIO MAURO ANTÔNIAZZI DE AZEVEDO· OAB SP 161333

JEFFERSON SANTOS LOPES· OAB SP 136783

RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI· OAB SP 326627

FABIANA FERNANDES PALERMO· OAB SP 198892· CPF 282.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO TALARICOCPF

CRISTIANE TALARICO MENNITI SILVEIRACPF

MATILDE MADALENA MATURI TALARICOCPF

ANTONIO CARLOS TALARICO F ICNPJ

CLAUDIA ERCILIA TALARICO SEIXASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMEU DE AQUINO NUNES· CPF 274.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

JOAO EDUARDO MARTINS PERES· OAB SP 259520· CPF 300.***.***-04

Autor:

FABIANA FERNANDES PALERMO· OAB SP 198892· CPF 282.***.***-03

Autor:

RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI· CPF 030.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO· CPF 147.***.***-03

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI· OAB SP 188390· CPF 267.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CRISTIANE TALARICO MENNITI SILVEIRACPF

LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXASCPF

MATILDE MADALENA MATURI TALARICOCPF

PEDRO AUGUSTO MENNITI SILVEIRA

CLAUDIA ERCILIA TALARICO SEIXASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO MARTINS PERES· OAB SP 259520· CPF 300.***.***-04

Autor:

WILLIAM CAMILLO· CPF 080.***.***-75

Autor:

RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI· CPF 030.***.***-03

Autor:

FABIANA FERNANDES PALERMO· OAB SP 198892· CPF 282.***.***-03

Autor:

JEFFERSON SANTOS LOPES· CPF 119.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO· CPF 147.***.***-03

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI· OAB SP 188390· CPF 267.***.***-92

Reu:

HORACIO CARDOSO· CPF 304.***.***-53

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 3.550.282,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CRISTIANE TALARICO MENNITI SILVEIRACPF

LOURIVAL APARECIDO BERNARDINO DE SEIXASCPF

MATILDE MADALENA MATURI TALARICOCPF

PEDRO AUGUSTO MENNITI SILVEIRA

CLAUDIA ERCILIA TALARICO SEIXASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO MARTINS PERES· OAB SP 259520· CPF 300.***.***-04

Autor:

WILLIAM CAMILLO· CPF 080.***.***-75

Autor:

RENATA NAOMI ARATA ZANOTTI· CPF 030.***.***-03

Autor:

FABIANA FERNANDES PALERMO· OAB SP 198892· CPF 282.***.***-03

Autor:

JEFFERSON SANTOS LOPES· CPF 119.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO· CPF 147.***.***-03

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI· OAB SP 188390· CPF 267.***.***-92

Reu:

HORACIO CARDOSO· CPF 304.***.***-53

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 41.601,84

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARCI REHDER COELHO

JUAREZ MARTI SGUASSABIA (CAUSA PROPRIA)

ESPOLIO DE CARLOS COELHO NETO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Autor:

REINALDO VIOTTO FERRAZ· CPF 601.***.***-04

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA· OAB SP 074419· CPF 850.***.***-91

Outros

ADRIANA VALIM NORA· OAB SP 366780· CPF 184.***.***-48

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

CRISTIANO KINCHESCKI· OAB DF 034951· CPF 022.***.***-20

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO· OAB RJ 138704· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1645740/SP (2016/0032628-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704 MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES E OUTRO(S) - RJ147339 CRISTIANO KINCHESCKI - DF034951 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 RECORRIDO: CARLOS COELHO NETTO RECORRIDO: MARCI REHDER COELHO ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 RECORRIDO: JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA ADVOGADOS: JUAREZ MARTIRE SGUASSAB... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS COELHO NETTOCPF

MARCI REHDER COELHOCPF

JUAREZ MARTIRE SGUASSABIACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARCI REHDER COELHO

JUAREZ MARTI SGUASSABIA (CAUSA PROPRIA)

ESPOLIO DE CARLOS COELHO NETO

Advogados

Autor:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Autor:

REINALDO VIOTTO FERRAZ· CPF 601.***.***-04

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

JUAREZ MARTIRE SGUASSABIA· OAB SP 074419· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/1998

Distribuição

11/12/1998

Valor

R$ 1.527.397,45

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS SÉRGIO FORTI BELL· OAB SP 108034· CPF 029.***.***-08

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Reu:

PRIMO DE MACEDO MINARI· CPF 959.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO· CPF 082.***.***-17

Reu:

AILTON JOSE NOGUEIRA· CPF 069.***.***-29

Outros

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2025 (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 120760/2026 (17/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 1.527.397,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Autor:

MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 301465· CPF 321.***.***-38

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Outros

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861382/SP (2025/0056830-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR - SP230926 MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR - SP301465 CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE - SP204773 MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA - SP126193 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA. ADVOGADOS: ATÍLIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO - SP255064 CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA - SP255084 AGRAVADO: ACACIO DE MELLO GODOY ADVOGADO: ITAGIBA DE SOUZA ANDR... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA.

ACACIO DE MELLO GODOY

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 301465· CPF 321.***.***-38

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 489032/2026 - (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ

CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH

ACACIO DE MELLO GODOY

Advogados

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-71

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-66

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 037411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR· OAB SP 076597· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SERRA NEGRA. (AGRAVADO)

3. ACACIO DE MELLO GODOY (AGRAVADO)

4. CARMEN LYDIA RAMOS ANSARAH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Autor:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 37411· CPF 539.***.***-72

Autor:

ATÍLIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO· OAB DF

Autor:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

JOSE GUILHERME OLIVEIRA SALOMAO· OAB SP 37411· CPF 539.***.***-72

Reu:

ATÍLIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO· OAB DF

Reu:

CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 2.224,54

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZACARIAS VIEIRA SANTANACPF

ALENCAR SALVADOR ALMEIDACPF

BRUNO SALEMME (ESPOLIO)CPF

PAULA ROCHA SALEMME ORLANDO (HERDEIRA DE)

MARIA STELLA CORREA ROCHA SALEMME (HERDEIRA DE)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE PAULA· OAB SP 113434· CPF 833.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Outros

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALENCAR SALVADOR ALMEIDACPF

BRUNO SALEMME (ESPOLIO)CPF

EVARISTO VENANZONICPF

GERSON DE OLIVEIRACPF

JOAO URBANO DE BIASICPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZACARIAS VIEIRA SANTANACPF

ALENCAR SALVADOR ALMEIDACPF

BRUNO SALEMME (ESPOLIO)CPF

PAULA ROCHA SALEMME ORLANDO (HERDEIRA DE)

MARIA STELLA CORREA ROCHA SALEMME (HERDEIRA DE)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE PAULA· OAB SP 113434· CPF 833.***.***-91

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVARISTO VENANZONICPF

WILKINS CAPELLINICPF

NELSON ANTONIO PINOTTICPF

MANOEL DOS SANTOS VICENTINOCPF

JOAO URBANO DE BIASICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

10. MARCUS ROCHA SALEMME (REPRESENTADO POR)

3. LEONICE BERNARDONI CAPELLINI (REPRESENTADO POR)

6. PAULA ROCHA SALEMME ORLANDO (REPRESENTADO POR)

7. BRUNO SALEMME FILHO (REPRESENTADO POR)

+ 2 outros

Reu

11. EVARISTO VENANZONI (AGRAVADO)

12. GERSON DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

13. JOAO URBANO DE BIASI (AGRAVADO)

14. MANOEL DOS SANTOS VICENTINO (AGRAVADO)

15. NELSON ANTONIO PINOTTI (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Autor:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Autor:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

DENISE ARENT MIOTTO· OAB SP 175339· CPF 101.***.***-90

Reu:

LOREN DIAS DAVID ALVES· OAB SP 434854· CPF 095.***.***-04

Reu:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

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Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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