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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 256.000,00

Autor

DANIEL MASSENACPF

Reu

MARGARETE ROCHA SAMPAIOCPF

MARILENA ROCHA SAMPAIOCPF

MARCELO ROCHA SAMPAIOCPF

MARIA DA PENHA ROCHA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LAINY NICOLI ALMEIDA GADIOLI· OAB ES 33327· CPF 162.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL MASSENA REQUERIDO: MARCELO ROCHA SAMPAIO, MARIA DA PENHA ROCHA SAMPAIO, MARILENA ROCHA SAMPAIO, MARGARETE ROCHA SAMPAIO Advogado do(a) REQUERENTE: LAINY NICOLI ALMEIDA GADIOLI - ES33327 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que: 1 - ( ) Realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria... (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PropriedadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MASSENACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Autor:

JOSE HENRIQUE BONELA DINON· OAB PA 31611· CPF 945.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (11/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 146.668,27

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 146.668,27

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE TUBOS E ACESSORIOS DE METAL - ABITAMCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 146.668,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE TUBOS E ACESSORIOS DE METAL - ABITAMCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 21.736.143,62

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA E CASTRO· CPF 086.***.***-86

Reu:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Outros

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 21.736.143,62

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0132259282016402510120250306172008 (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 21.736.143,62

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA· OAB RJ 050932· CPF 775.***.***-49

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Outros

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025625902022403610020250512142121 (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KARINA DE AZEVEDO SCANDURA· CPF 273.***.***-86

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

KARINA DE AZEVEDO SCANDURA· OAB SP 173218· CPF 273.***.***-86

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Reu:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP150583-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP155443 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) pleiteia a intimação da impetrante para que efetue o recolhimento da multa fixada no acórdão de ID 4... (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2161905/RJ (2024/0289587-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS - RJ242938 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB RJ 242938· CPF 069.***.***-59

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO· OAB RJ 167524· CPF 106.***.***-05

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025812-52.2021.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB RJ140829) ADVOGADO(A): RAFAEL HE... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 3.194.576,86

Último movimento: Decisão interlocutória de Mérito (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 3.194.576,86

Autor

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VERPARINVEST S/ACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

VERPARINVEST S/ACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024042702022403610020250605171115 (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

VERPARINVEST S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 105926· CPF 147.***.***-92

Reu:

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES· OAB RJ 105923· CPF 043.***.***-78

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 105926· CPF 147.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSACPF

ALESSANDRA BATISTA BECA BARBOSACPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

BARBARA GONCALVES RIBEIRO· OAB ES 29769· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30035824420268190000/TJRJ (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BATISTA BECA BARBOSA

ESPOLIO DE ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BATISTA BECA BARBOSACPF

ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSACPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA· OAB RJ 121320· CPF 087.***.***-98

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

AMANNDA DE CASTRO CERGILIO· OAB DF 72611· CPF 062.***.***-90

Reu:

BARBARA GONCALVES RIBEIRO· OAB ES 29769· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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