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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 23.373,66

Autor

SERGIO ENTRESCPF

JAMILE CHEDE ENTRESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILE CHEDE ENTRES

SERGIO ENTRESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

PEDRO VINICIUS DOS REIS· OAB MT 17942· CPF 030.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029703-05.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (21/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO LOPES SOARES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SERGIO CHEDE ENTRES· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO LOPES SOARES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0 (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIVAN WILLIAN MENDESCPF

JULIO CESAR SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SERGIO CHEDE ENTRES· OAB SC 040446· CPF 044.***.***-90

Reu:

RAFAEL DUTRA DE CARVALHO· OAB SC 025759· CPF 007.***.***-80

Reu:

FABIAN FREITAS BITTENCOURT· OAB SC 025605· CPF 573.***.***-44

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN WILLIAN MENDESCPF

JULIO CESAR SANTOS MORAESCPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CHEDE ENTRES· OAB SC 040446· CPF 044.***.***-90

Autor:

RAFAEL DUTRA DE CARVALHO· OAB SC 025759· CPF 007.***.***-80

Autor:

FABIAN FREITAS BITTENCOURT· OAB SC 025605· CPF 573.***.***-44

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO PEDRO DE SOUZACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOCA

Advogados

Autor:

BRUNO DEMAY SOUZA· OAB SC 042923· CPF 007.***.***-74

Autor:

SERGIO CHEDE ENTRES· OAB SC 040446· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEDRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PR & C REPRESENTACOES LTDA. - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEMAY SOUZA· OAB SC 42923· CPF 007.***.***-74

Autor:

SÉRGIO CHEDE ENTRES· OAB SC 40446· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRIZZIO PICCOLICPF

MICHAEL NESTOR JASPERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

PATRICIA MUXFELDT· CPF 764.***.***-15

Autor:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Reu:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Reu:

EDUARDO VANDRESEN· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL NESTOR JASPER - CONDENADO - FORAGIDO (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRIZZIO PICCOLICPF

MICHAEL NESTOR JASPERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· CPF 078.***.***-66

Autor:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000964862020404720020260223083634 (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRIZZIO PICCOLICPF

MICHAEL NESTOR JASPERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Autor:

EDUARDO VANDRESEN· CPF 108.***.***-97

Autor:

SERGIO CHEDE ENTRES· CPF 044.***.***-90

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP07 (14/05/2026)

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