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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE SUAPE TEXTIL SACNPJ

SENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

BANCO SOFISA SACNPJ

PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

TOTVS S.A.CNPJ

+ 43 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG· OAB PE 22616· CPF 009.***.***-55

Autor:

SIULLE DE SA ROSA DE CASTRO CUNHA· OAB PE 23170· CPF 844.***.***-00

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Autor:

IGOR GARCEZ ALVES· OAB PE 21557· CPF 918.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS GERAIS LTDACNPJ

FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRACPF

BRUNO FILOCOMO STEPHANCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Outros

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FILOCOMO STEPHANCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSINVEST I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/ACNPJ

LATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO GUSTAVO LIMA VALECPF

Reu

LUSAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

JESSICA CRISTINA DOS SANTOS FERRO VALLECPF

Advogados

Autor:

MARCELO CAVALCANTI SPREGA· OAB SP 254931· CPF 302.***.***-08

Reu:

RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO· OAB SP 310238· CPF 361.***.***-60

Reu:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Reu:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Reu:

RODRIGO PIRES PIMENTEL· OAB SP 237148· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 35.358,39

Autor

OSVALDO CESAR DE CARVALHOCPF

MARINA NISHIMURA DE CARVALHOCPF

RENATA BOLDINCPF

PEDRO BOLDIN DE CARVALHOCPF

Reu

OSVALDO DE CARVALHOCPF

ADELIA BELLATO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Autor:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDA APARECIDA MOURAOCPF

Reu

BENEDITO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Autor:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Reu:

FERNANDA APARECIDA BERNARDES· OAB SP 420271· CPF 429.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.804,31

Autor

LOTELAR URBANIZADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BRAGANCA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Autor:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

LOTELAR URBANIZADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ELISA MANUCHAQUIAN FREDIANI· OAB SP 161168· CPF 155.***.***-07

Reu:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Reu:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTELAR URBANIZADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.804,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LOTELAR URBANIZADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ELISA MANUCHAQUIAN FREDIANI· OAB SP 161168· CPF 155.***.***-07

Reu:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Reu:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 64.546,87

Autor

JESSICA CRISTINA DOS SANTOS FERRO VALLECPF

Reu

FERNANDA CARLETTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRACPF

BRUNO FILOCOMO STEPHANCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MENDES FINELLI JUNIOR· OAB SP 401027· CPF 347.***.***-48

Autor:

RODRIGO PIRES PIMENTEL· OAB SP 237148· CPF 115.***.***-08

Reu:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Reu:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 22.609,00

Autor

ELIANA PANNUNZIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SANCHES CARLETTO· OAB SP 135652· CPF 180.***.***-58

Autor:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO· OAB SP 205995· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO· OAB SP 205995· CPF 068.***.***-33

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 17.188,21

Autor

DIMAS MARIA PASTROCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BRAGANCA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Autor:

GIOVANA LEITE RIBEIRO· OAB SP 499343· CPF 421.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.188,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

JUIZO EX OFFICIO

Reu

DIMAS MARIA PASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE FARIA ARAUJO· OAB SP 205995· CPF 068.***.***-33

Reu:

BRUNO FILOCOMO STEPHAN· OAB SP 348558· CPF 390.***.***-80

Reu:

GIOVANA LEITE RIBEIRO· OAB SP 499343· CPF 421.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (19/05/2026)

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