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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 288.072,70

Autor

ANA CLAUDIA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

VALERIA MARIA DE VASCONCELOS· OAB CE 11645· CPF 230.***.***-34

TATIANE FONSECA MARTINS· OAB CE 40230· CPF 047.***.***-61

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIANO BATISTA LANDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS

FRANCISCA GIOVANNA L.DE PONTES FRANCA

Outros

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 34.242,96

Autor

TANIA MARIA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 34.242,96

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Reu

TANIA MARIA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/11/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 35.964,00

Autor

PAULO ARTHUR MENDONCA BRUNOCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

ALINE MARIA PORTO FERNANDES· OAB CE 4796· CPF 071.***.***-87

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

MARIA GISELDA FONTELES XIMENES· OAB CE 14281· CPF 074.***.***-63

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 35.964,00

Autor

PAULO ARTHUR MENDONCA BRUNOCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 1,00

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Reu

MARIA DULCIMAR DE PAULA FRANCA

Outros

MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA· OAB CE 5006· CPF 187.***.***-53

ALINE MARIA PORTO FERNANDES· OAB CE 4796· CPF 071.***.***-87

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.429,05

Autor

RAQUEL PESSOA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

ALINE MARIA PORTO FERNANDES· OAB CE 4796· CPF 071.***.***-87

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO NAEFF OLIVEIRA ALVES SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO NAEFF OLIVEIRA ALVES SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.960,62

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 170731316 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.960,62

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (17/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 28.578,39

Autor

PASTORA MARIA ARAUJO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA BATISTA LANDIM em 11/03/2024 23:59. (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 28.578,39

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Reu

PASTORA MARIA ARAUJO DUARTECPF

Último movimento: INCONSISTENTE (11/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA GERCINA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON· OAB CE 26505· CPF 024.***.***-01

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

PEDRO BARBOSA SARAIVA· OAB CE 34020· CPF 045.***.***-64

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Reu

MARIA GERCINA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/12/2023)

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