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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

16/12/1998

Valor

R$ 8.916,99

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTECPF

CLEOFAS JOSE DE MOURACPF

ADRIANO RODARTE FERREIRACPF

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

VICENTE DE PAULO FARIA· OAB MG 46483· CPF 203.***.***-04

ARMANDO JACOB DE VARGAS· OAB MG 9013

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 9.188,97

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

ADRIANO RODARTE FERREIRACPF

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTECPF

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA· OAB MG 200309· CPF 104.***.***-30

Reu:

CELSO JOSE DE MOURA· OAB MG 45558· CPF 176.***.***-63

Reu:

VICENTE DE PAULO FARIA· OAB MG 46483· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 188.662,54

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CLEOFAS JOSE DE MOURACPF

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTECPF

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ADRIANO RODARTE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULO FARIA· OAB MG 46483· CPF 203.***.***-04

Reu:

VINICIUS RODARTE REZENDE FERREIRA· OAB MG 200309· CPF 104.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/10/1993

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

ADRIANO RODARTE FERREIRACPF

CLEOFAS JOSE DE MOURACPF

INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTECPF

SEBASTIAO LOURENCO FERREIRA

Advogados

Autor:

WAGNER TAVARES· OAB MG 21529· CPF 076.***.***-00

Autor:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Autor:

CELSO JOSE DE MOURA· OAB MG 45558· CPF 176.***.***-63

Autor:

SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID· OAB MG 50601· CPF 559.***.***-91

Autor:

NEWTON DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 51820· CPF 445.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER TAVARES· OAB MG 21529· CPF 076.***.***-00

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Reu:

CELSO JOSE DE MOURA· OAB MG 45558· CPF 176.***.***-63

Reu:

SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID· OAB MG 50601· CPF 559.***.***-91

Reu:

NEWTON DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 51820· CPF 445.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (02/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

18/10/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHACPF

ADENILSON RAMOS CAMPOSCPF

AIRTON SANTOS COSTACPF

ALEX JOSE SANTOS CANTANHEDECPF

AMARILDO AROUCHE RIBEIROCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Juntada de protocolo (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELSON DINIZ FERREIRACPF

ANA ROSA RIBEIRO BITTENCOURTCPF

AMARILDO AROUCHE RIBEIROCPF

ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHACPF

ADENILSON RAMOS CAMPOSCPF

+ 182 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO· OAB MA 6122· CPF 208.***.***-53

Reu:

MATEUS SILVA LIMA· OAB MA 17606· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2021 (02/06/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 260,00

Autor

ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADECPF

ARIONELSON DINIZ FERREIRACPF

AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTROCPF

BENEDITO DA GRACA FRANCACPF

BENEDITO JOSE DOS REIS FILHOCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS ALBERTO BRITO BRAGACPF

LUIS ANTONIO MACHADOCPF

LUIS CARLOS BARROS SILVACPF

LUIS JORGE MARTINSCPF

LUIS JOSE FRAZAO NETOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU----

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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