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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

JHON MAIA DO CARMOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON MAIA DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JHON MAIA DO CARMOCPF

Último movimento: Petição (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JHON MAIA DO CARMOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA E DO REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 670 dias-multa, pela prática do crime previsto n... (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

FERNANDO COSTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453087/2026 (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

FERNANDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

ERISSON FARIAS LAURENTINOCPF

LUCRECIO DA SILVA TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O ESTADO DO PARA

+ 1 outros

Reu

LUCAS LEONARDO REIS COSTACPF

Advogados

Reu:

TULIO OLEGARIO DOS SANTOS· OAB PA 28291· CPF 971.***.***-59

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 5.783,22

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JAIRAN SILVEIRA BEZERRA· OAB PE 40173· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Reu

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

JAIRAN SILVEIRA BEZERRA· OAB PE 40173· CPF 621.***.***-15

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JAIRAN SILVEIRA BEZERRA· OAB PE 40173· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALBERTO MARTINS DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226936373, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Cumpra-se decisão estabilizada ao id 220232292, como pedido ao id 225141352, após arquive-se enquanto credor indica outros bens do devedor. RECIFE, 5 de janeiro de 2026... (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 21.170,00

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA· OAB RJ 113862· CPF 910.***.***-15

Autor:

CAMILA GOMES PEREIRA· OAB RJ 231851· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 (25/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA· OAB RJ 113862· CPF 910.***.***-15

Autor:

CAMILA GOMES PEREIRA· OAB RJ 231851· CPF 132.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001210-16.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ALBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (OAB RJ113862) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensã... (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFRIGO S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZACPF

LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CLINICA MEDICA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA TAVARES MATOS FONSECA· OAB MG 96154· CPF 013.***.***-65

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB RJ 181224· CPF 458.***.***-91

Reu:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Outros

ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR· OAB RJ 80920· CPF 004.***.***-04

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZACPF

NEY ARTILES FREITASCPF

MARIA IGNES BURLA DIAS ARTILES FREITASCPF

JORGE EDUARDO CORREA MARIZCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR· OAB RJ 80920· CPF 004.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEILA NEHME AMMON· OAB RJ 87624· CPF 922.***.***-91

Outros

CAIO MONTEIRO PÔRTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

GUSTAVO CANTINHO MARIZ· OAB RJ 92796· CPF 843.***.***-34

ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB RJ 93619· CPF 024.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CLINICA MEDICA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZACPF

Outros

ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR· OAB RJ 80920· CPF 004.***.***-04

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZACPF

LIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM CLINICA MEDICA E PARTICIPACOES.

Outros

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 96415· CPF 866.***.***-04

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB RJ 184064· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 361.586,15

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Autor:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· CPF 151.***.***-50

Autor:

FELIPE SILVA LYRA· OAB RJ 182676· CPF 109.***.***-32

Autor:

GUARACY MARTINS BASTOS· OAB RJ 096415· CPF 866.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 361.586,15

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (09/11/2023)

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