Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

R$ 213.139,49

Autor

VANILDA DE SOUZA BATISTACPF

Reu

REINALDO ALBONETTCPF

SOCIEDADE MEDICA VIDA E SAUDE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 011691· CPF 872.***.***-72

Autor:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 006337· CPF 783.***.***-91

Reu:

RODRIGO CALETTI DEON· CPF 706.***.***-53

Reu:

OPSON LUISANDRO PULGA BAIOTO· CPF 890.***.***-78

Reu:

GRACIELA MARIA RIVALTA E SILVA· CPF 891.***.***-34

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ANDRÉ LUIZ CARDOZO SANTOS· OAB MT 007322· CPF 622.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB MT 026638

FERMAMDA LÚCIA MACIEL SERRA· OAB MT 007648

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE MEDICA VIDA E SAUDE LTDACNPJ

REINALDO ALBONETTCPF

Reu

VANILDA DE SOUZA BATISTACPF

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

FERMAMDA LUCIA MACIEL SERRA· CPF 819.***.***-68

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Reu:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 006337· CPF 783.***.***-91

Reu:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 011691· CPF 872.***.***-72

Reu:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 300.200,00

Autor

SOCIEDADE MEDICA VIDA E SAUDE LTDACNPJ

VANILDA DE SOUZA BATISTACPF

REINALDO ALBONETTCPF

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

SOCIEDADE MEDICA VIDA E SAUDE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

VANILDA DE SOUZA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIZA FERRAZ CARRARA· CPF 384.***.***-08

Autor:

FABIA DE PAULA E CARMO ALMEIDA· CPF 008.***.***-37

Autor:

PRISCIELLY AMANDA VIRMIEIRO· CPF 039.***.***-48

Autor:

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· CPF 700.***.***-53

Autor:

MOACIR VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· CPF 048.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Reu:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

RULLYAN PETERSON SAMPAIO· OAB MT 011691· CPF 872.***.***-72

Reu:

GISELLE CRISTIAN CARPENEDO· OAB MT 006337· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA DE SOUZA BATISTACPF

Reu

REINALDO ALBONETTCPF

Advogados

Autor:

LUIZA FERRAZ CARRARA· OAB SP 367749· CPF 384.***.***-08

Autor:

PRISCIELLY AMANDA VIRMIEIRO· OAB MT 21585· CPF 039.***.***-48

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Autor:

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MT 16787· CPF 700.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA FERRAZ CARRARA· OAB SP 367749· CPF 384.***.***-08

Reu:

PRISCIELLY AMANDA VIRMIEIRO· OAB MT 21585· CPF 039.***.***-48

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Reu:

HELLEN KAROLINE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MT 16787· CPF 700.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, intimo as partes para que digam acerca do cálculo do Sr. Contador Judicial de id. 232768982, requerendo o que de direito, no prazo legal. Tangará da Serra, 7 de maio de 2026. ROSILAINE ALVES DA SILVA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 612.802,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Reu:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 612.802,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MPEMT - TANGARA DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Autor:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Autor:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

BRUNO WILLYS NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-57

Reu:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Reu:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Autor:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Autor:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 23338· CPF 050.***.***-31

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Reu:

ORLANDO RICARDO MIGNOLO· OAB SP 140147· CPF 081.***.***-64

Reu:

LUIZ REGIS GALVÃO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 23338· CPF 050.***.***-31

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

HANS DE PAULA MARTINS· OAB MT 023338· CPF 050.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0008408-41.2014.8.11.0055.. REU: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, JARDIM ACAPULCO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Defiro o pedido ministerial. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem o estágio do cumprimento das obrigações de fazer assumidas, encaminhando relatório das a... (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 394.439,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

PAULO PORFIRIOCPF

JOSE XAVIER DA SILVA TRANSPORTECNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 011674· CPF 004.***.***-12

Reu:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 013451· CPF 041.***.***-33

Reu:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 016898· CPF 032.***.***-94

Reu:

WALLYTON MATIAS MONTEIRO· OAB MT 017204· CPF 029.***.***-12

Reu:

JOSE MARIA BARBOSA· CPF 206.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

THAMY LAIARA LIRA FARIAS· OAB MT 033928

JOSEINA SANTOS DE QUEIROZ· OAB MT 015175

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

PAULO PORFIRIOCPF

JOSE XAVIER DA SILVA TRANSPORTECNPJ

Advogados

Reu:

WALLYTON MATIAS MONTEIRO· OAB MT 017204· CPF 029.***.***-12

Reu:

JUCELI DE FATIMA PLETSCH· OAB MT 016261· CPF 809.***.***-91

Reu:

KESSILA RODRIGUES LOPES· OAB MT 019952· CPF 018.***.***-43

Reu:

JOSEINA SANTOS DE QUEIROZ· CPF 994.***.***-49

Reu:

ISABELLE VACCARI RIGUI· OAB MT 029305· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 394.439,13

Autor

JOSE XAVIER DA SILVA TRANSPORTECNPJ

PAULO PORFIRIOCPF

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA PALU SASSAKI· OAB MT 016898· CPF 032.***.***-94

Autor:

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA· OAB MT 011674· CPF 004.***.***-12

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 013451· CPF 041.***.***-33

Autor:

ISABELLE VACCARI RIGUI· OAB MT 029305· CPF 054.***.***-90

Autor:

KESSILA RODRIGUES LOPES· OAB MT 019952· CPF 018.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 2.846,00

Autor

ASSOCIACAO TANGARAENSE DE AUTOMOBILISMOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 9.349,71

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

ASSOCIACAO TANGARAENSE DE AUTOMOBILISMOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Reu:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 120.377,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

NILZA MARIA CORREACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN VANZETTO· OAB MT 27160· CPF 949.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 120.377,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LUCAS DELRICK CORREA SILVACPF

NILZA MARIA CORREACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUAN VANZETTO· OAB MT 27160· CPF 949.***.***-49

Reu:

LUAN VANZETTO· OAB MT 27160· CPF 949.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 134.965,81

Autor

ARGEU FOGLIATTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARA PATRICIA MAZIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARA PATRICIA MAZIERO· OAB MT 23339· CPF 811.***.***-34

Autor:

LIVRADA APARECIDA GAETE· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 115.737,85

Autor

ARGEU FOGLIATTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARA PATRICIA MAZIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARA PATRICIA MAZIERO· OAB MT 23339· CPF 811.***.***-34

Autor:

LIVRADA APARECIDA GAETE· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARGEU FOGLIATTO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519223 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROZA MARIA DA SILVA GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 3.195,62

Autor

PEDRO DE MELLO SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 3.195,62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

PEDRO DE MELLO SOARESCPF

Advogados

Reu:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 32.046,65

Autor

IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 32.046,65

Autor

IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRACPF

Advogados

Autor:

LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente... (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRACPF

Advogados

Autor:

LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal