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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 15.404,00

Autor

ROGERIO TORRESCPF

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALBERTO MEDEIROS FILHO· OAB PE 57534· CPF 073.***.***-06

Autor:

ARTHUR HERCULANO SILVA RIBEIRO DE ASSIS· OAB PE 57536· CPF 702.***.***-04

Autor:

MICHELE MANDICI FILHO· OAB PE 57566· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS· OAB DF 067219

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· CPF 038.***.***-01

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MEDEIROS

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

Autor:

ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES· CPF 172.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2004

Distribuição

08/09/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MOTOROLA SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RANIERI ARANTES· OAB SP 164505· CPF 248.***.***-79

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Outros

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

MOTOROLA SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MOTOROLA SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121299 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS 5ªSSJ SP. SP01E2696 (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMILIO NUNES PINTOCPF

Reu

FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOSCPF

JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROACPF

ARDENT S/ACNPJ

RIDLEY S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Outros

ARTHUR SILVA VIGNOLA· OAB SP 392223

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMILIO NUNES PINTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EMILIO NUNES PINTO (EMBARGANTE)

3. FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

4. ARDENT S/A (INTERESSADO)

5. MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS (INTERESSADO)

6. RIDLEY S/A (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 24741· CPF 708.***.***-10

Autor:

ARTHUR SILVA VIGNOLA· OAB SP 392223

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 24741· CPF 708.***.***-10

Reu:

ARTHUR SILVA VIGNOLA· OAB SP 392223

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 2.547.479,68

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· CPF 023.***.***-75

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

LUIZA DIAS TEIXEIRA· OAB RS 099988

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2478342/PR (2023/0344990-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADOS: ARLI PINTO DA SILVA - PR020260 JORGE WADIH TAHECH - PR015823 ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF024741 LUIZA DIAS TEIXEIRA - RS099988 FRANCISCO PALUDO - PR049880 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR PUPPI DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão prolatado pela Segunda Turma, assim ement... (13/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 2.547.479,68

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

LUIZA DIAS TEIXEIRA· CPF 024.***.***-00

Reu:

VITOR PUPPI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003543792016816017920250314163039 (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Outros

THALLES ANDRADE LEITE· OAB DF 050403

THAYANE COSTA GERALDO· OAB DF 049876

VICTOR MATOS TAVARES· OAB SP 357501

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

BRUNA BORGHI TOMÉ· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Autor:

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER BARRY WARDCPF

REGINA MARIA DE FREITAS WARD

Reu

CLEIDE PINHEIRO DE FREITASCPF

ESPOLIO DE PEDRO IVO DE FREITAS - REPRESENTADO POR JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS

PEDRO CLAUDIO DE FREITAS

CHRISTOPHER BARRY WARDCPF

Outros

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES· OAB MT 021312

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

SABRINE PIEROBON DE SOUZA· OAB SP 209576· CPF 221.***.***-65

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 013909· CPF 009.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 1913692/MT (2020/0344681-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: PEDRO IVO DE FREITAS REPRESENTADO POR: JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS ADVOGADOS: WILSON LOPES - MT007396B GUILHERME CARDOSO LEITE - DF026225 FÁBIO FERREIRA PAES - MT009298 LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA - DF034248 ANDERSON ZACARIAS LIMA - DF032493 ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF031891 MAYARA DE SA PEDROSA - DF040281 YASMIN BREHMER HANDAR - DF064819 EUMAR... (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CLAUDIO DE FREITASCPF

CLEIDE PINHEIRO DE FREITASCPF

CHRISTOPHER BARRY WARDCPF

REGINA MARIA DE FREITAS WARDCPF

Reu

PEDRO IVO DE FREITAS

Advogados

Autor:

SABRINE PIEROBON DE SOUZA· CPF 221.***.***-65

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

STELLA HAIDAR ARBID· CPF 998.***.***-68

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 013909· CPF 009.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 413528/2026 (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA MARIA DE FREITAS WARD (AGRAVANTE)

3. JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS (REPRESENTADO POR)

4. CHRISTOPHER BARRY WARD (INTERESSADO)

5. CLEIDE PINHEIRO DE FREITAS (INTERESSADO)

6. PEDRO CLÁUDIO DE FREITAS (INTERESSADO)

Reu

2. PEDRO IVO DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 026225· CPF 004.***.***-31

Autor:

FÁBIO FERREIRA PAES· OAB MT 009298

Autor:

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES· OAB DF 031891· CPF 011.***.***-90

Autor:

ISABELLA FRANCIS DE FREITAS WARD· OAB SP 430048

Autor:

YASMIN BREHMER HANDAR· OAB DF 064819· CPF 098.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 026225· CPF 004.***.***-31

Reu:

FÁBIO FERREIRA PAES· OAB MT 009298

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES· OAB DF 031891· CPF 011.***.***-90

Reu:

ISABELLA FRANCIS DE FREITAS WARD· OAB SP 430048

Reu:

YASMIN BREHMER HANDAR· OAB DF 064819· CPF 098.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARINGA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 067237· CPF 916.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 214 (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50096294720134047003 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO foi protocolado sob o número 202303990730. (31/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 9.184.135,94

Autor

WHIRLPOOL S.ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Outros

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

JULIANA DUTRA DA ROSA· OAB RJ 198675· CPF 145.***.***-67

RENATO LISIERI STANLEY· OAB SP 306532

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 9.184.135,94

Autor

WHIRLPOOL S.ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WHIRLPOOL S.ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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