ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA ASSALBA

REGINA LUCIA DE CARVALHO SOUZACPF

JOSENEIA FRANCO CARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA BACNPJ

Advogados

Autor:

GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM· OAB BA 4404· CPF 072.***.***-87

Reu:

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES· OAB BA 14669· CPF 377.***.***-34

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Reu:

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO· OAB BA 18418· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0159992-67.2009.8.05.0001. Interessado: Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Eliane Andrade Leite Rodrigues (OAB:BA14669) Advogado: Thyers Novais De Cerqueira Lima Filho (OAB:BA8893) Interessado: Joseneia Franco Caria Ferreira Dos Santos Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404) Interessado: Regina Lucia De Carvalho Souza Advogado: Graciliano Jose Mascarenhas Bomfim (OAB:BA4404) Reu: Es... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BARREIROS CARDOSOCPF

ELIANA MARIA DE JESUSCPF

RITA CASSIA MIDLEJCPF

MARIA DA PENHA FRANCISCA BONFIM BENEVENUTOCPF

MARIA DAS GRACAS RAMOS BORBACPF

+ 411 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2022 (28/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENEIA FRANCO CARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

REGINA LUCIA DE CARVALHO SOUZACPF

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA BACNPJ

ABELARDO DE OLIVEIRA BORGES FILHOCPF

ADAIR RIBEIRO ISSACPF

+ 419 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO· OAB BA 18418· CPF 804.***.***-15

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (25/11/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIVALDO DA SILVACPF

OZIMAR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO ALBERTO GRANGEIROCPF

JOSE ROBERTO QUEIROZCPF

JOSE LEIDSON ALVES RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GONCALVES DIASCPF

PAULO ROBERTO DE ANDRADECPF

DJALMA ALVES DINIZCPF

HUMBERTO IZIDORIO DA SILVACPF

ANTONIO ALBERTO GRANGEIROCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO DO RAMOS DA SILVACPF

GEORGE DE ALBUQUERQUE AZEVEDOCPF

JOSE ALBERTO PINTO DE OLIVEIRACPF

ANDERSON MENDES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON MENDES RODRIGUESCPF

GEORGE DE ALBUQUERQUE AZEVEDOCPF

JOSE ALBERTO PINTO DE OLIVEIRACPF

SEVERINO DO RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DJACY DE AZEVEDO DO NASCIMENTOCPF

JOSE ALBERTO PINTO DE OLIVEIRACPF

CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ERIC MEDEIROS MARINHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ALBERTO PINTO DE OLIVEIRACPF

DJACY DE AZEVEDO DO NASCIMENTOCPF

ERIC MEDEIROS MARINHOCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Reu:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido (25/05/2026)

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