ALBINO DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OBDI EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2023 (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OBDI EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LEITE E SOUZA

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· CPF 073.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 338.289,21

Autor

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

PEDRO INACIO DIASCPF

Reu

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO INACIO DIASCPF

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO INACIO DIASCPF

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

PEDRO INACIO DIASCPF

Reu

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

PEDRO INACIO DIASCPF

Reu

PEDRO INACIO DIASCPF

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

Advogados

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

Reu

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTROCPF

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

WILLIAN ALBINO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478

Último movimento: Transitado em Julgado (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTROCPF

WILLIAN ALBINO DIASCPF

Reu

PEDRO INACIO DIASCPF

CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. - EPPCNPJ

BERNADETE ABI DIWAN DIASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950

Reu:

LETICIA CARVALHO FRANCO· OAB MG 212871

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. (AGRAVANTE)

2. PEDRO INACIO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

3. BERNADETE ABI DIWAN DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3042386/MG (2025/0345143-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. AGRAVANTE: PEDRO INACIO DIAS ADVOGADOS: ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO - MG094950 WILLIAN ALBINO DIAS - MG128478 AGRAVADO: BERNADETE ABI DIWAN DIAS ADVOGADOS: MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA - MG73138 BRUNO VELOSO LAGO - MG77974 ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO - MG214643 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. (AGRAVANTE)

2. PEDRO INACIO DIAS (AGRAVANTE)

Reu

3. BERNADETE ABI DIWAN DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3042386/MG (2025/0345143-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CLINICA RADIOLOGICA DR. PEDRO INACIO DIAS LTDA. AGRAVANTE: PEDRO INACIO DIAS ADVOGADOS: ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO - MG094950 WILLIAN ALBINO DIAS - MG128478 AGRAVADO: BERNADETE ABI DIWAN DIAS ADVOGADOS: MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA - MG73138 BRUNO VELOSO LAGO - MG77974 ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO - MG214643 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 8.082,39

Autor

WILSON EUSTAQUIO SILVA

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ANTONIO CARLOS LEITE DE SOUZACPF

CORINA RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

ADELMO ASSUNCAO FONSECA· OAB MG 27083· CPF 057.***.***-49

Outros

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

LETICIA NOGUEIRA DE MARIA CARVALHO· OAB MG 213573

RICARDO LEITE E SOUZA· OAB MG 120614· CPF 011.***.***-76

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 8.082,39

Autor

WILSON EUSTAQUIO SILVACPF

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

CORINA RAMOS DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS LEITE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

ADELMO ASSUNCAO FONSECA· OAB MG 27083· CPF 057.***.***-49

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/03/2026. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 1.409.543,82

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Remetidos os autos (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

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ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

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WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

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KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

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KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

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KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

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Advogados

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

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Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

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ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

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WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME

Reu

TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387· CPF 126.***.***-41

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

KAIQUE PEREIRA PINTO· OAB MG 144490· CPF 094.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - DISTRIBUIDORA 21 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - TAS BRASIL COMERCIAL LTDA ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 142.503,04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Títulos de CréditoRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COELHO FILHO

Reu

MARCO ANTONIO FERREIRA TOBIAS

MARCO AURÉLIO FERREIRA TOBIASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MOREIRA CAMPOS· OAB MG 158726· CPF 093.***.***-80

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Autor:

EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO· OAB MG 98624· CPF 053.***.***-19

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA· OAB MG 140056· CPF 076.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 108719· CPF 440.***.***-68

Reu:

CAMILA MOREIRA CAMPOS· OAB MG 158726· CPF 093.***.***-80

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Reu:

EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO· OAB MG 98624· CPF 053.***.***-19

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDILOCCNPJ

Reu

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTASCNPJ

Reu

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA· OAB MG 40169

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS

ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Autor:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL· OAB MG 94090

Reu:

SUELI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 34019

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA· OAB MG 50333· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AÇÃO DIRETA INCONST DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023 Requerente(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA MINAS GERAIS; Interessado(s) - ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS; SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDLOC/MG; Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Cons... (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 28.499,88

Último movimento: Decorrido prazo de KLEIDER CAMPOS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZIRA DAS GRACAS TITO RODRIGUESCPF

Reu

GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA LATUFCPF

RODRIGO DE FREITAS VALECPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Reu:

JOAO FIGUEIREDO ABDALLA· OAB MG 108232

Reu:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZIRA DAS GRACAS TITO RODRIGUESCPF

GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA LATUFCPF

Reu

RODRIGO DE FREITAS VALECPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478

Autor:

SOLANGE ALVES COELHO

Autor:

JOAO FIGUEIREDO ABDALLA· OAB MG 108232

Reu:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850

Reu:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE FREITAS VALECPF

Reu

KLEIDER CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Autor:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Reu:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3785287-70.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO DE FREITAS VALE CPF: 600.704.632-04 KLEIDER CAMPOS CPF: 763.820.106-00 e outros... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE FREITAS VALECPF

Reu

KLEIDER CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Autor:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Reu:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3785287-70.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO DE FREITAS VALE CPF: 600.704.632-04 KLEIDER CAMPOS CPF: 763.820.106-00 e outros... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE FREITAS VALECPF

Reu

KLEIDER CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Autor:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Reu:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3785287-70.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO DE FREITAS VALE CPF: 600.704.632-04 KLEIDER CAMPOS CPF: 763.820.106-00 e outros... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE FREITAS VALECPF

Reu

KLEIDER CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Autor:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL· OAB MG 164850· CPF 885.***.***-34

Reu:

WILLIAM FROES DA MOTA E SILVA· OAB MG 133510· CPF 062.***.***-94

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Reu:

ELIANE MAIA DE FIGUEIREDO· OAB MG 68433· CPF 736.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3785287-70.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RODRIGO DE FREITAS VALE CPF: 600.704.632-04 KLEIDER CAMPOS CPF: 763.820.106-00 e outros... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Arrematação

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Arrematação

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUÉ ROGÉRIO SOARESCPF

PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARCELA TENORIO DE BRITTO OLIVEIRA· OAB MG 75081· CPF 138.***.***-24

Autor:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Autor:

RONEVON DE OLIVEIRA· OAB SP 358979· CPF 040.***.***-94

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA TENORIO DE BRITTO OLIVEIRA· OAB MG 75081· CPF 138.***.***-24

Reu:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Reu:

RONEVON DE OLIVEIRA· OAB SP 358979· CPF 040.***.***-94

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUÉ ROGÉRIO SOARESCPF

PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARCELA TENORIO DE BRITTO OLIVEIRA· OAB MG 75081· CPF 138.***.***-24

Autor:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Autor:

RONEVON DE OLIVEIRA· OAB SP 358979· CPF 040.***.***-94

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA TENORIO DE BRITTO OLIVEIRA· OAB MG 75081· CPF 138.***.***-24

Reu:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Reu:

RONEVON DE OLIVEIRA· OAB SP 358979· CPF 040.***.***-94

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 EMBARGANTE: JOSUÉ ROGÉRIO SOARES e outros; EMBARGADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Fica a parte EMBARGANTE intimada, através de seu procurador, para o recolhimento da importância de R$ 3.181,89, referente ao Título de Custas, de Taxa Judiciária, de Multa Penal e de Outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja guia encontra-se disponí... (01/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWS SERVICE LOCACOES E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

CENTRO DIAGNOSTICO ULT DE MED INT G OBSTETRICIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

RICARDO LEITE E SOUZA· OAB MG 120614· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

RICARDO LEITE E SOUZA· OAB MG 120614· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWS SERVICE LOCACOES E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

CENTRO DIAGNOSTICO ULT DE MED INT G OBSTETRICIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

RICARDO LEITE E SOUZA· OAB MG 120614· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· OAB MG 106495· CPF 062.***.***-29

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES· OAB MG 146648· CPF 080.***.***-02

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

RICARDO LEITE E SOUZA· OAB MG 120614· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NEWS SERVICE LOCACOES E COMERCIO LTDA - EPP CNPJ: 05.306.315/0002-66 RÉU: CENTRO DIAGNOSTICO ULT DE MED INT G OBSTETRICIA LTDA CNPJ: 38.727.038/0001-33 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 2 PROCESSO Nº: 6007505-35.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL]... (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO CARNEIRO LEAOCPF

Reu

SUELI APARECIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550

Reu:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA MORAISCPF

Reu

ADELMO CARNEIRO LEAOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550

Autor:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO CARNEIRO LEAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUELI APARECIDA MORAIS

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Autor:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Reu:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO CARNEIRO LEAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUELI APARECIDA MORAIS

Advogados

Autor:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Autor:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Autor:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

Autor:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Reu:

WILLIAN ALBINO DIAS· OAB MG 128478· CPF 073.***.***-99

Reu:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Reu:

RENATO LUIS MARQUES PESSOA· OAB MG 73320· CPF 891.***.***-78

Reu:

ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 94950· CPF 030.***.***-60

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TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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