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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Outros

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ALCAR ABRASIVOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3... (03/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 182.308,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 182.308,91

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

FELIPE GARCIA LINO· OAB SP 287008· CPF 338.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Por decisão judicial (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALCAR ABRASIVOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399-A, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003571-57.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão profer... (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Reu

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALCAR ABRASIVOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes, inclusive à autoridade impetrada, acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. 3.... (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Reu

ALCAR ABRASIVOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.745,87

Autor

GERSON ELIEZER GALLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES· OAB SP 258092· CPF 068.***.***-18

Autor:

ANA PAULA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 259024· CPF 310.***.***-42

Autor:

MATHEUS VINÍCIUS NAVAS BERGO· OAB SP 409297· CPF 442.***.***-08

Autor:

MATHEUS VICTOR JOCARELLI· OAB SP 475818· CPF 415.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 43.580,50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CIARDI AGUIAR· CPF 264.***.***-08

Reu:

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330· CPF 987.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES· OAB SP 155523· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

PEDRO MARIO TATINI ARAUJO DE LIMA· OAB SP 358807· CPF 386.***.***-89

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2022 (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 4.358.050,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS EQUI MORATA· OAB SP 299794· CPF 352.***.***-57

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB SP 84786· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/11/2022)

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