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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 23.989,91

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALCEU FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 035540· CPF 092.***.***-04

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257003051 (Custas Finais ou Complementares) (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 23.989,91

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

ALCEU FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 035540· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257003051 (Custas Finais ou Complementares) (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALCEU FERNANDES

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 35540· CPF 092.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 74909

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 035540· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 35540· CPF 092.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 74909

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 035540· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALCEU FERNANDES

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 35540· CPF 092.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 74909

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 035540· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 35540· CPF 092.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 74909

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

JOÃO CARLOS DE MEDEIROS RAMOS· OAB RS 035540· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Reu:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Reu:

JUNIOR REZINI· OAB SC 029881· CPF 052.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ALCEU FERNANDES

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO· OAB PR 030776· CPF 073.***.***-97

Reu:

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO· OAB PR 030776· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ALCEU FERNANDES

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO· OAB PR 030776· CPF 073.***.***-97

Reu:

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO· OAB PR 030776· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (16/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 137.054,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU DIAS PINHEIROCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 2.532.152,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ALCEU DIAS PINHEIROCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ALCEU DIAS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ALCEU DIAS PINHEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 027130

Autor:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164· CPF 711.***.***-87

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 027130

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164· CPF 711.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ALCEU DIAS PINHEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 027130

Autor:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164· CPF 711.***.***-87

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 027130

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164· CPF 711.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705218-44.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: ALCEU DIAS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Trata-se de cumprimento de sentença promovido... (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 47.490,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 47.490,00

Autor

ANGELA SEBASTIANA DO VALECPF

Reu

ALCEU DIAS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO PENA· OAB DF 29947· CPF 012.***.***-90

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 4.556,57

Autor

THIAGO CARDOSO PENACPF

ANGELA SEBASTIANA DO VALECPF

ALCEU DIAS PINHEIROCPF

Reu

ALCEU DIAS PINHEIROCPF

ANGELA SEBASTIANA DO VALECPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO PENA· OAB DF 29947· CPF 012.***.***-90

Autor:

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA· OAB DF 58169· CPF 033.***.***-74

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA· OAB DF 61261· CPF 129.***.***-90

Autor:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA· OAB DF 58169· CPF 033.***.***-74

Reu:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Reu:

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA· OAB DF 61261· CPF 129.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/1999

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 3.997,68

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACPF

Reu

ALCEU DIAS PINHEIROCPF

Outros

JAIR MARCILIO GONÇALVES· OAB GO 13767· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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