ALCIDES AISE — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 338.350,04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AISE RESENDE AMARALCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA· OAB MG 90510

Autor:

VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA· OAB MG 100033

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AISE RESENDE AMARALCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA· OAB MG 100033

Autor:

ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA· OAB MG 90510

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AISE RESENDE AMARALCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA· OAB MG 100033

Autor:

ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA· OAB MG 90510

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AISE RESENDE AMARALCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA· OAB MG 90510

Autor:

VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA· OAB MG 100033

Reu:

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MARIA IDA ANTUNES COURACPF

MARCELO PALHARES COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

ELENICE MARIA PINTO FELISBERTO· OAB MG 67611· CPF 625.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MARIA IDA ANTUNES COURACPF

BENONE ANTUNES COURACPF

MARCELO PALHARES COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO HENRIQUES· OAB MG 99855· CPF 044.***.***-79

Autor:

THAIS MILENA DE ANDRADE RODRIGUES· OAB MG 184830· CPF 112.***.***-90

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· CPF 062.***.***-02

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· CPF 039.***.***-08

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ESPOLIO DE MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

ADRIANA NAGILA E SILVA MELO· OAB MG 100152· CPF 581.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

FLAVIO PENTAGNA GUIMARAESCPF

GABRIEL PENTAGNA GUIMARAESCPF

HELOISA MARIA PENTAGNA GUIMARAES HENRIQUESCPF

HUMBERTO JOSE PENTAGNA GUIMARAESCPF

JOAO CLAUDIO PENTAGNA GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES· OAB MG 102694· CPF 041.***.***-10

Autor:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 112434· CPF 035.***.***-16

Autor:

STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA· OAB MG 118228

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES· OAB MG 102694· CPF 041.***.***-10

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 76584· CPF 884.***.***-15

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Reu:

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 112434· CPF 035.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE JESUS MAIACPF

ANTONIO SEVERINO MAIA

CARLOS ALBERTO MAIA

CASSIANO CARLOS GOMES

CLAUDIO RIBEIRO MAIA

+ 8 outros

Reu

ANTONIA DE JESUS MAIACPF

ANTONIO SEVERINO MAIA

CARLOS ALBERTO MAIA

CLAUDIO RIBEIRO MAIA

CLEBER SEVERINO MAIACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CASSIANO CARLOS GOMES· OAB MG 115296· CPF 040.***.***-63

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

FERNANDO CARLOS GOMES· OAB MG 49286· CPF 174.***.***-15

Autor:

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO CARLOS GOMES· OAB MG 115296· CPF 040.***.***-63

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

FERNANDO CARLOS GOMES· OAB MG 49286· CPF 174.***.***-15

Reu:

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 48.520,80

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Outros

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

FELIPE DAYRELL MENDONCA· OAB MG 105881· CPF 058.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação parte interessada para recolher custas de desarquivamento dos autos. (26/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação parte interessada para recolher custas de desarquivamento dos autos. (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação parte interessada para recolher custas de desarquivamento dos autos. (26/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação parte interessada para recolher custas de desarquivamento dos autos. (26/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação parte interessada para recolher custas de desarquivamento dos autos. (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação parte interessada para recolher custas de desarquivamento dos autos. (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ· OAB MG 124330· CPF 079.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação parte interessada para recolher custas de desarquivamento dos autos. (26/05/2026)

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Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 325.028,74

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Outras decisões (15/05/2026)

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Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

VIRGINIA ANA COSTACPF

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 325.028,74

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 (05/09/2025)

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Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIA ANA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1973178-45.2011.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGINIA ANA COSTA ADVOGADO(A): MARIANA SILVA FERNANDES MELO (OAB MG136982) ADVOGADO(A): MARIA GERALDA ALVES DEBIEN (OAB MG105349) ADVOGADO(A): CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL (OAB MG105350) DECISÃO Vistos, etc. Observa-se, a partir da sentença de Evento 58.5, embargos de Evento 58.6 e Acórdão de Evento 58.8, que os parâmetros para os cálculos da indeni... (21/05/2026)

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Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115930MG, Dr(a). OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (02/08/2023)

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Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115930MG, Dr(a). OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (02/08/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115930MG, Dr(a). OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115930MG, Dr(a). OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115930MG, Dr(a). OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115930MG, Dr(a). OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA

Advogados

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

Reu:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ESPOLIO DE MARIA CELESTE LIBANIO MOREIRA PENNA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 115930MG, Dr(a). OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE RUBENS RESENDE NEVES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESPOLIO DE RUBENS RESENDE NEVES CPF: não informado REQUERENTE: RENILDO TAVARES DA SILVA CPF: 012.083.636-03 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que foi expedido ofício precatório para o beneficiário Espólio de Rubens Resende Neves. Intimação às partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal): Informar todos os dados f... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE RUBENS RESENDE NEVES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

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