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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MACEDO MAXIMO

Reu

TRANSPORTES COLETIVO SANTA CLARA LTDACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON SILVA FERREIRA· OAB MA 4302· CPF 529.***.***-10

Autor:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 8837· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETOCPF

Reu

MARCELO BRAZIL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· OAB MA 24714· CPF 001.***.***-61

Autor:

EDMILSON SILVA FERREIRA· OAB MA 4302· CPF 529.***.***-10

Autor:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Autor:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 8837· CPF 381.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON SILVA FERREIRA· OAB MA 4302· CPF 529.***.***-10

Reu:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Reu:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Reu:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 8837· CPF 381.***.***-87

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAPIOCNPJ

Advogados

Reu:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CAJAPIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 183.253,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 183.253,00

Autor

CREUSA PAIVA DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSILENE SILVACPF

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Autor:

MARCO AURELIO SILVA COSTA JUNIOR· OAB MA 8107· CPF 004.***.***-14

Reu:

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 20186· CPF 061.***.***-24

Reu:

GEYSE MARA LIMA PIMENTA· OAB MA 14187· CPF 033.***.***-46

Reu:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Reu:

FABIO WILLIAM SOARES MATOS· OAB MA 19053· CPF 608.***.***-30

Reu:

INACIO HIGO MORAES CASTRO· OAB MA 12806· CPF 489.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSILENE SILVACPF

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Outros

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2015

Distribuição

20/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 3.601,81

Autor

LEANA MENDES PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.601,81

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LEANA MENDES PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANA MENDES PINTOCPF

Reu

LEANA MENDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· OAB MA 24714· CPF 001.***.***-61

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· OAB MA 24714· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEANA MENDES PINTO REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0823308-10.2022.8.10.0001 Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença formulada pelo ESTADO DO MARANHAO em face da execução que lhe move LEANA MENDES PINTO, alegando, em síntese, excesso de execução. Intim... (10/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANA MENDES PINTOCPF

Reu

LEANA MENDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· OAB MA 24714· CPF 001.***.***-61

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· OAB MA 24714· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIS JAIRO SILVA DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

JOSE BERNARDO LIMA ARAUJO· OAB MA 7877· CPF 252.***.***-34

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUIS JAIRO SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURACPF

Reu

LUIS JAIRO SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0001169-42.2017.8.10.0076 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença (ID 82768267) proposto por LUIS JAIRO SILVA DA CRUZ em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando o pagamento de R$ 26.083,05 (vinte e seis mil oitenta e três reais e cinco centavos). A sentença (ID 44438787) julgou procedente o pedido autoral, condenando o Estado do Maranhão a pagar o valor do FGTS não recolhido entre fevereiro de 2012 e maio de 20... (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURACPF

Reu

LUIS JAIRO SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 167.719,76

Autor

JANE SELMA PEREIRA PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO GOMESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURACPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0001168-57.2017.8.10.0076 DESPACHO Tendo em vista a ausência de requerimento de execução, arquive-se. Brejo (MA), 29 de agosto de 2024. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular (03/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO JOSE FONSECA MOURACPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 40.403,00

Autor

RAIMUNDO LUIZ SERRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAPIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Autor:

LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO· OAB MA 9668· CPF 330.***.***-68

Reu:

ALCIDES DE CASTRO BOUERES NETO· CPF 001.***.***-61

Reu:

DIEGO JOSE FONSECA MOURA· OAB MA 8192· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 40.403,00

Autor

RAIMUNDO LUIZ SERRA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAPIOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAJAPIO

Advogados

Autor:

LUCIANA MACEDO GUTERRES· OAB MA 7626· CPF 718.***.***-00

Autor:

LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/04/2021)

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