ALCIDES COURA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (28/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COURA & COURA LTDA (INSTITUTO ORTODONTICO CARLOS COURA)

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VERANO DA CRUZ STIVAL· OAB GO 63741· CPF 036.***.***-93

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

ÁDNA SUZANA BESSA DE ALMADA· OAB GO 51002

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Custas (28/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIOMAR COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LUIZ DA SILVA· CPF 465.***.***-87

Autor:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Outros

ELAINE COURA· OAB MG 36042

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIOMAR COUTINHO CPF: 371.722.986-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5512400-48.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO CO... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIOMAR COUTINHO CPF: 371.722.986-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5512400-48.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO CO... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR COUTINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR LUIS DA SILVA· OAB MG 104435· CPF 465.***.***-87

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JADER LUIZ GOMES· OAB MG 90406· CPF 009.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIOMAR COUTINHO CPF: 371.722.986-91 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5512400-48.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO CO... (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 61.491,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ARTUR LOBATO NETOCPF

ROBERTO DINIZ COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES FELIXCPF

JOSE RAIMUNDO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Outros

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

ELAINE COURA· OAB MG 36042

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 61.491,22

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO RODRIGUES FELIXCPF

ARTUR LOBATO NETOCPF

ROBERTO DINIZ COSTACPF

JOSE RAIMUNDO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

LEILA ROBERTA DA SILVA· OAB MG 154593· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

AURELIANO CANDIDOCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Outros

ELAINE COURA· OAB MG 36042

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

MELINA MACIEL ANTUNES DE FARIAS· OAB MG 110101

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO CANDIDO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

08/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO CANDIDO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 IMPETRANTE: AURELIANO CANDIDO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, VINICIUS GODINHO SILVEIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, ELAINE COURA, WAGNER ANDRADE VI... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

ANNAMARIA COLARES PENA PAULA· CPF 117.***.***-93

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Outros

ROBSPIERRE MICONI COSTA· OAB MG 62568· CPF 616.***.***-91

ALEXANDRE FERREIRA· OAB MG 67691

ELAINE COURA· OAB MG 36042

JOSE BENEDITO MIRANDA· OAB MG 15668· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF) (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNAMARIA COLARES PENA PAULA· CPF 117.***.***-93

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

JOSE BENEDITO MIRANDA· OAB MG 15668· CPF 071.***.***-49

Reu:

ELAINE COURA· CPF 199.***.***-91

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/03/2026. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2007

Distribuição

30/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PAULO DE ARAÚJO

Reu

CORONEL PM DIRETOR RECURSOS HUMANOS POLÍCIA MILITAR MG

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PAULO DE ARAÚJO

Reu

CORONEL PM DIRETOR RECURSOS HUMANOS POLÍCIA MILITAR MG

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 IMPETRANTE: GERALDO PAULO DE ARAÚJO; IMPETRADO: CORONEL PM DIRETOR RECURSOS HUMANOS POLÍCIA MILITAR MG e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ELAINE COURA, VAGNER ALVES BORGES, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, VINICIUS GODINHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO PAULO DE ARAÚJO

Reu

CORONEL PM DIRETOR RECURSOS HUMANOS POLÍCIA MILITAR MG

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 IMPETRANTE: GERALDO PAULO DE ARAÚJO; IMPETRADO: CORONEL PM DIRETOR RECURSOS HUMANOS POLÍCIA MILITAR MG e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ELAINE COURA, VAGNER ALVES BORGES, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, VINICIUS GODINHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

20/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ZERI DA COSTA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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Último movimento: Recebimento (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ZERI DA COSTA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

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JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

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CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ZERI DA COSTA SOARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ZERI DA COSTA SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Autor:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

JAIME ROBERTO PEREIRA· OAB MG 84011

Reu:

CLOVES GONCALVES DA SILVA· OAB MG 46709· CPF 179.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ZERI DA COSTA SOARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

28/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CLEBER GONZAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: WELLINGTON CLEBER GONZAGA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Provido o recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais. ARQUIVADO. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO VILELA NUNES, GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, ARILDO R... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CLEBER GONZAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE DA SILVA

AFRANIO RODRIGUES CAMPOSCPF

ALENCAR GONÇALVES MARTINSCPF

AMÂNCIO DE SOUZA LIMA

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

01/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR JOSE DA SILVA

AFRANIO RODRIGUES CAMPOSCPF

ALENCAR GONÇALVES MARTINSCPF

AMÂNCIO DE SOUZA LIMA

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA· OAB MG 46470· CPF 295.***.***-53

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: ANTÔNIO MIRANDA MACHADO e outros; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, ELAINE COURA. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTENOR GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

ELAINE COURA· OAB MG 36042

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 IMPETRANTE: ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ELAINE COURA, ARILDO RICARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 IMPETRANTE: ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ELAINE COURA, ARILDO RICARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ELAINE COURA· OAB MG 36042

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ· OAB MG 109048· CPF 012.***.***-90

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 IMPETRANTE: ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ELAINE COURA, ARILDO RICARDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (13/11/2023)

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