ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 280.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CAVALLARE DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS PAVAOCPF

Reu

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRACPF

RICARDO CAVALLARE DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS PAVAOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CAMPOS ROCHA

Autor:

CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055

Reu:

ANGELA CAMPOS ROCHA

Reu:

CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PAVAOCPF

RICARDO CAVALLARE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS PAVAOCPF

RICARDO CAVALLARE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO

Autor:

ANGELA CAMPOS ROCHA

Reu:

CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAUJO

Reu:

ANGELA CAMPOS ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HENRIQUE TRAD SOUZACPF

Reu

VERISSIMA ESTEFANO TRADCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE PAIVA MACIEL· OAB MG 161695· CPF 074.***.***-71

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

Autor:

RONAN LUIS DE CARVALHO NASCIMENTO· CPF 083.***.***-70

Reu:

JOSE MARIA FORTES DE CARVALHO· OAB MG 51787· CPF 424.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 66737· CPF 453.***.***-72

Outros

LUIZ VICENTE FILARDI BARBOSA· OAB MG 18051

CARLOS MAGNO FERES GIUDICE· OAB MG 67533

MARCO ESTEVAO BOMFIM DA SILVA· OAB MG 69693· CPF 522.***.***-91

RONAN LUIS DE CARVALHO· OAB MG 147452

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 4.819,62

Autor

MALY DE FATIMA FONSECA OLIVEIRACPF

MOZAR GOMES DE OLIVEIRACPF

RITA DE OLIVEIRA BARRETO FONSECACPF

Reu

MAURILIO ESTEVES DE OLIVEIRA

JOSE ILDEFONSO DOS REIS

MARIA SALETE DOS REIS SILVACPF

MARCOS AURELIO DOS REISCPF

MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA BORGESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOÃO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 122561· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SALETE DOS REIS SILVACPF

GERALDO LUIZ DOS REISCPF

RITA HELENA DE OLIVEIRA REIS AMARALCPF

ILDEFONSO RODRIGUESCPF

PAULO AFONSO OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MOZAR GOMES DE OLIVEIRACPF

MALY DE FATIMA FONSECA OLIVEIRACPF

RITA DE OLIVEIRA BARRETO FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055

Reu:

ANGELA CAMPOS ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MALY DE FATIMA FONSECA OLIVEIRACPF

MOZAR GOMES DE OLIVEIRA

RITA DE OLIVEIRA BARRETO FONSECACPF

Reu

GERALDO LUIZ DOS REIS

ILDEFONSO RODRIGUES

JOSE MARIA DOS REIS

LUCIANA ANDREA DE ABREU OLIVEIRACPF

MARCOS AURELIO DOS REIS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Autor:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Autor:

JOÃO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 122561· CPF 029.***.***-75

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Reu:

JOÃO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 122561· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo p... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MALY DE FATIMA FONSECA OLIVEIRACPF

MOZAR GOMES DE OLIVEIRA

RITA DE OLIVEIRA BARRETO FONSECACPF

Reu

GERALDO LUIZ DOS REIS

ILDEFONSO RODRIGUES

JOSE MARIA DOS REIS

LUCIANA ANDREA DE ABREU OLIVEIRACPF

MARCOS AURELIO DOS REIS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Autor:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Autor:

JOÃO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 122561· CPF 029.***.***-75

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Reu:

JOÃO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 122561· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo p... (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Reu

JUBERTO DE CAMPOS PRESTOCPF

HELIO ALIGHIERI MAGALHAES CEDROLACPF

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

ALVARO JOSE LOURES DE CASTROCPF

JOSE AUGUSTO DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

APARECIDA DAS GRACAS LIMA E CASTRO· OAB MG 53979· CPF 831.***.***-53

Reu:

JOSE HELIO LOURES CEDROLA· OAB MG 144295· CPF 100.***.***-04

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

DANIEL LIMA E OLIVEIRA· OAB MG 148986· CPF 101.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN SARTINI PEREIRACPF

Reu

ANDRESSA MARTINS DE MILETTO

MARIA DE FATIMA SARTINICPF

RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORACPF

SONIA MARIA MACEDO SARTINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Autor:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Autor:

LILIANA GODINHO CAETANO· OAB MG 91919· CPF 906.***.***-72

Autor:

RAQUEL APARECIDA VIEIRA NETTO FONTAINHA· OAB MG 150072· CPF 031.***.***-67

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Reu:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Reu:

LILIANA GODINHO CAETANO· OAB MG 91919· CPF 906.***.***-72

Reu:

RAQUEL APARECIDA VIEIRA NETTO FONTAINHA· OAB MG 150072· CPF 031.***.***-67

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN SARTINI PEREIRACPF

Reu

ANDRESSA MARTINS DE MILETTO

MARIA DE FATIMA SARTINICPF

RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORACPF

SONIA MARIA MACEDO SARTINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Autor:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Autor:

LILIANA GODINHO CAETANO· OAB MG 91919· CPF 906.***.***-72

Autor:

RAQUEL APARECIDA VIEIRA NETTO FONTAINHA· OAB MG 150072· CPF 031.***.***-67

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Reu:

ANGELA CAMPOS ROCHA· OAB MG 145919· CPF 039.***.***-63

Reu:

LILIANA GODINHO CAETANO· OAB MG 91919· CPF 906.***.***-72

Reu:

RAQUEL APARECIDA VIEIRA NETTO FONTAINHA· OAB MG 150072· CPF 031.***.***-67

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 5.952,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSVÂNDER MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE ASSIS ARAUJO· OAB MG 51052· CPF 282.***.***-91

Autor:

MELISSA ZORZI LIMA VIANNA· OAB MG 107481· CPF 040.***.***-50

Autor:

PATRICIA CALDEIRA DA SILVA GOMES· OAB MG 106959

Autor:

FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB MG 95284· CPF 027.***.***-88

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO DE ASSIS ARAUJO· OAB MG 51052· CPF 282.***.***-91

Reu:

MELISSA ZORZI LIMA VIANNA· OAB MG 107481· CPF 040.***.***-50

Reu:

PATRICIA CALDEIRA DA SILVA GOMES· OAB MG 106959

Reu:

FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO· OAB MG 95284· CPF 027.***.***-88

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2006

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349 (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINASCNPJ

Reu

ROSANGELA DA SILVACPF

SIMAO DE ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO DE ALMEIDACPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

DILMA LONGUINHOS AZI CAMPOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DA SILVACPF

SIMAO DE ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO DE ALMEIDACPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

DILMA LONGUIHOS AZI CAMPOS

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (26/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2006

Distribuição

13/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

GERALDO MAGELA AFONSO GARCIACPF

MARINHO BORTOLUCCICPF

MARIA CECILIA MORAES COSTACPF

DILMA LONGUINHOS AZI CAMPOSCPF

+ 6 outros

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA XAVIER

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2006

Distribuição

13/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA SOARES DE ALMEIDA

DILMA LONGUINHOS AZI CAMPOSCPF

DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

GERALDO MAGELA AFONSO GARCIACPF

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

+ 6 outros

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA XAVIER· OAB MG 159884· CPF 093.***.***-77

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 66737· CPF 453.***.***-72

Autor:

SIMAO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 155158

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 066737

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 66737· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001586-98.2006.4.01.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXEQUENTE: PAULO OCTAVIO DE LIMA E COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA (OAB MG066737) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA XAVIER (OAB MG159884) EXEQUENTE: DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA (OAB MG066737) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA XAVIER (OAB MG159884) EXEQUENTE: G... (07/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA SOARES DE ALMEIDA

DILMA LONGUINHOS AZI CAMPOSCPF

DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

GERALDO MAGELA AFONSO GARCIACPF

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

+ 6 outros

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA XAVIER· OAB MG 159884· CPF 093.***.***-77

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 66737· CPF 453.***.***-72

Autor:

SIMAO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 155158

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 066737

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 66737· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001586-98.2006.4.01.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXEQUENTE: PAULO OCTAVIO DE LIMA E COSTA ARAUJO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA (OAB MG066737) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA XAVIER (OAB MG159884) EXEQUENTE: DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA (OAB MG066737) ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA XAVIER (OAB MG159884) EXEQUENTE: G... (07/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

02/03/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FATIMA GROSSI LOSCHICPF

Reu

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA/MG

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUZA· CPF 275.***.***-53

Outros

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA MGCNPJ

Reu

FATIMA GROSSI LOSCHICPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PEROCINI DE ALMEIDA PEIXOTO· CPF 785.***.***-34

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 32 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA/MG

Reu

FATIMA GROSSI LOSCHICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FATIMA GROSSI LOSCHICPF

Reu

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BARBACENA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUZA· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO JOSE COELHO BOMTEMPOCPF

CLAUDIA COELHO BOMTEMPO DE ALBUQUERQUECPF

SONIA MARIA COELHO BOMTEMPOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

Outros

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA COELHO BOMTEMPOCPF

CLAUDIO JOSE COELHO BOMTEMPOCPF

CLAUDIA COELHO BOMTEMPO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINASCNPJ

Reu

SONIA MARIA COELHO BOMTEMPOCPF

CLAUDIA COELHO BOMTEMPO DE ALBUQUERQUECPF

CLAUDIO JOSE COELHO BOMTEMPOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINASCNPJ

Reu

SONIA MARIA COELHO BOMTEMPOCPF

CLAUDIA COELHO BOMTEMPO DE ALBUQUERQUECPF

CLAUDIO JOSE COELHO BOMTEMPOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIA COELHO BOMTEMPO DE ALBUQUERQUECPF

SONIA MARIA COELHO BOMTEMPOCPF

CLAUDIO JOSE COELHO BOMTEMPOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE ASSIS ARAUJO· OAB MG 51052· CPF 282.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE SOUZA ARAUJO· OAB MG 129778· CPF 016.***.***-80

Autor:

CARLA CAROLINA ALVES DE CARVALHO· CPF 088.***.***-65

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DE MOURA LIMA

Advogados

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 66737· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DE MOURA LIMA

Advogados

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 66737· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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