ALCIDES PANATTO — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 138.278,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCIONIR PANATTOCPF

Reu

PERES & SILVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 138.278,21

Autor

DILCIONIR PANATTOCPF

Reu

PERES & SILVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO GALTERIO· OAB SP 134685· CPF 119.***.***-38

Reu:

SHARA EUGENIO DE SOUZA· OAB RO 3754· CPF 581.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PERES & SILVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSICPF

DILCIONIR PANATTOCPF

Advogados

Autor:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 7704· CPF 006.***.***-07

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (22/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PERES & SILVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSICPF

DILCIONIR PANATTOCPF

Advogados

Autor:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 7704· CPF 006.***.***-07

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F. SILVA SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI (AGRAVADO)

3. DILCIONIR PANATTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 7704· CPF 006.***.***-07

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 7704· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3072041/RO (2025/0390476-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: F. SILVA SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO - RO003755 AGRAVADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO007704 AGRAVADO: DILCIONIR PANATTO ADVOGADO: WAGNER APARECIDO BORGES - RO003089 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. F. SILVA SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI (AGRAVADO)

3. DILCIONIR PANATTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 7704· CPF 006.***.***-07

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 7704· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3072041/RO (2025/0390476-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: F. SILVA SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO - RO003755 AGRAVADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO007704 AGRAVADO: DILCIONIR PANATTO ADVOGADO: WAGNER APARECIDO BORGES - RO003089 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 265.245,24

Autor

DILCIONIR PANATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS· OAB RO 9170· CPF 019.***.***-81

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 127.620,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 127.620,48

Autor

DILCIONIR PANATTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

DILCIONIR PANATTO

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7001082-89.2018.8.22.0013. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, SERVIO T... (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

DILCIONIR PANATTO

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RO 6673

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7001082-89.2018.8.22.0013. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, SERVIO T... (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 755.427,49

Autor

DILCIONIR PANATTOCPF

Reu

PERES & SILVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

SHARA EUGENIO DE SOUZA· OAB RO 3754· CPF 581.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VANDERLEI PADILHA PANATTOCPF

MARIA ELIZETE PANATTO DE OLIVEIRACPF

ELTON LUIZ PADILHA PANATOCPF

MARIA BERNARDETE PANATTOCPF

LUIZ CARLOS PADILHA PANATTOCPF

Reu

MARCELO PANATTOCPF

IRMA PADILHA PANATTOCPF

ALBINO PANATTOCPF

Outros

CANDEROI PINTO DE QUADROS· OAB RS 029781· CPF 283.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169 (07/05/2026)

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