ALCIDES PEDRO TAVARES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 108.547,83

Autor

ANA DE JESUS MARTINS COSTACPF

ANA LOURDES ARAUJOCPF

AGOSTINHO COSTA RIBEIROCPF

ALCIDES TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 108.547,83

Autor

AGOSTINHO COSTA RIBEIROCPF

ALCIDES TAVARESCPF

ANA DE JESUS MARTINS COSTACPF

ANA LOURDES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO COSTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO COSTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURURUPUCNPJ

ALCIDES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

ITALO FABIO AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (22/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.056.039,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURURUPUCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FABIO AZEVEDO· OAB MA 4292· CPF 437.***.***-20

Reu:

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS MACIEL· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ PEREIRA DE FARIA

LUIZ ANTONIO DE FARIA

LUIZ DELFINO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

RINALDO DOS SANTOS XAVIER· OAB MG 64953· CPF 552.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO COMINI DA GAMA FERREIRA· OAB MG 76666· CPF 692.***.***-00

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA MELGACO· OAB MG 15319· CPF 064.***.***-00

Autor:

RENATA BATISTA RIBEIRO· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

RINALDO DOS SANTOS XAVIER· OAB MG 64953· CPF 552.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO COMINI DA GAMA FERREIRA· OAB MG 76666· CPF 692.***.***-00

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA MELGACO· OAB MG 15319· CPF 064.***.***-00

Reu:

RENATA BATISTA RIBEIRO· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO ITAU BBA S.A. EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE FARIA EXECUTADO: LUIZ DELFINO DE PAIVA EXECUTADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE FARIA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dad... (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

HELIO DE OLIVEIRA CORREACPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX· OAB MG 65643· CPF 820.***.***-04

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Autor:

WILSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB MG 46033· CPF 165.***.***-53

Autor:

CELSO JERONIMO· OAB MG 27744· CPF 100.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGLAV01 (04/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA MOREIRA DE CARVALHOCPF

FRANCISCO GOUVEIA NETOCPF

TEREZINHA DE ABREU MOREIRACPF

JOAO FONSECA SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIO EDSON RAMOSCPF

MIGUEL RODRIGUES PATTO FILHOCPF

HELIO CUSTODIO DE ABREUCPF

ALCIDES EUSTAQUIO ALVESCPF

RENATA PATTO SANABIO OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Autor:

WILSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB MG 46033· CPF 165.***.***-53

Autor:

DANILO SANABIO FERNANDES· OAB MG 147351· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 237.891,38

Autor

ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENOCPF

GERALDO LUCAS PEREIRACPF

WANDERLEI DE ALMEIDA TABORDACPF

REGINA HELENA DE CASTRO DUARTECPF

WANDERLEI ALVES BALSAMAOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE CASTRO· OAB MG 81348· CPF 295.***.***-53

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

R$ 237.891,38

Autor

ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENOCPF

GERALDO LUCAS PEREIRACPF

WANDERLEI DE ALMEIDA TABORDACPF

REGINA HELENA DE CASTRO DUARTECPF

WANDERLEI ALVES BALSAMAOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE CASTRO· OAB MG 81348· CPF 295.***.***-53

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENOCPF

Advogados

Reu:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENOCPF

GERALDO LUCAS PEREIRACPF

WANDERLEI DE ALMEIDA TABORDACPF

REGINA HELENA DE CASTRO DUARTECPF

WANDERLEI ALVES BALSAMAOCPF

Advogados

Reu:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO HUDSON CAIAFA BUENOCPF

GERALDO LUCAS PEREIRACPF

WANDERLEI DE ALMEIDA TABORDACPF

REGINA HELENA DE CASTRO DUARTECPF

WANDERLEI ALVES BALSAMAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANGELA MARIA DE ASSISCPF

ALZIRA LAUREANO ANTONIOCPF

ALZIRA TORRES GOULARTCPF

DEOLINDA BARBOSA RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA DIOGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX· OAB MG 65643· CPF 820.***.***-04

Autor:

ALCIDES TAVARES TEIXEIRA· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Autor:

WILSON RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS(AS)· OAB MG 46033· CPF 165.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DIOGOCPF

DEOLINDA BARBOSA RODRIGUESCPF

ALZIRA TORRES GOULARTCPF

ALZIRA LAUREANO ANTONIOCPF

ANGELA MARIA DE ASSISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Retido na fonteEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERLEI DE ALMEIDA TABORDACPF

Advogados

Reu:

RENATA BATISTA RIBEIRO· OAB MG 14108· CPF 054.***.***-15

Reu:

MARIA BEATRIZ DE CASTRO· OAB MG 81348· CPF 295.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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