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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE CASTRO DOURADOCPF

Advogados

Reu:

FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 64640· CPF 057.***.***-66

Reu:

MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO· OAB PE 39090· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Andre Castro Dourado Advogado: Mayane Kilza Barros De Carvalho (OAB:PE39090) Advogado: Filipe Lima Batista Dos Santos (OAB:BA64640) Terceiro Interessado: Demessio Antunes Dos Santos Terceiro Interessado: Edilton Teofilo Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Alcides Pereira Dos Santos Testemunha: Luzinete Felicia Cardoso Testemunha: Elena De Lima Brito Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 489,79

Autor

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 53837· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 05/02/2025 23:59. (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROSE VITORINO PIRES· OAB BA 44182· CPF 157.***.***-79

Autor:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Reu:

ROSE VITORINO PIRES· OAB BA 44182· CPF 157.***.***-79

Reu:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Documento (Decisão) (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROSE VITORINO PIRES· OAB BA 44182· CPF 157.***.***-79

Autor:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Reu:

ROSE VITORINO PIRES· OAB BA 44182· CPF 157.***.***-79

Reu:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUVENAL ALVES DA SILVACPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

ISMAEL ALVES DA SILVACPF

NICANOR ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES· OAB MG 178469· CPF 074.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 6.233,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ZELIA ANA DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

ANDERSON FERREIRA LOPES· OAB MS 23250

Reu:

NELSON DIAS NETO· OAB MS 2891

Reu:

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Documento (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO· OAB PB 15516· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO· OAB PB 15516· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 43.353,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0801315-64.2020.8.18.0030 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos te... (14/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 43.353,18

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Autor:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801315-64.2020.8.18.0030 Trata-se de Recurso Especial interposto nos autos do Processo 0801315-64.2020.8.18.0030, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nas razões recursais, a parte recorrente sustenta, de forma sucinta, a ocorrênci... (09/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Autor:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DINORá SOUSA DA SILVACPF

Reu

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DA PAZ SOUZA· OAB SP 477721

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA LEITE· OAB SP 138466

Reu:

ELIZANGELA DA PAZ SOUZA· OAB SP 477721

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA LEITE· OAB SP 138466

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI PEREIRA MORAESCPF

SERGIO RICARDO MONTEIROCPF

PAULO ROBERTO BENJAMINCPF

NILSON RIBEIRO DE SOUZACPF

NELSON BISPO FILHOCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AZEVEDO FERRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

Reu:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· OAB SP 237975· CPF 304.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BISPO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RINALDO DA SILVA MUCCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BENJAMINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

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Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE JESUS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS GOES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO BRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI PEREIRA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CESARIO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

HELISON AMADEI DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL CAMILO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VILANI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO· OAB SP 312474· CPF 222.***.***-16

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

+ outros advogados do reu

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

EDELCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Reu:

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS· OAB SP 205795· CPF 269.***.***-26

Reu:

CAMILA PERISSINI BRUZZESE· OAB SP 212496· CPF 281.***.***-27

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

Reu:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· OAB SP 237975· CPF 304.***.***-38

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA DE LYRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

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